Publicações em revistas nacionais

Ano

Título

Autor

2013

A cláusula resolutiva expressa como síntese da autonomia e da heteronomia (considerações a partir da análise de uma decisão judicial)

Proença, José Brandão

2013

Natureza e prazo de prescrição do "direito de regresso" no diploma do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - Ac. do STJ de 18.10.2012, Proc. 56/10

Proença, José Brandão

2013

O Contrato de mediação e o direito do mediador à remuneração

Ribeiro, Maria de Fátima

2013

Nótula sobre o preenchimento de lacunas da lei segundo o art. 10.º do código civil português

Guedes, Agostinho Cardoso

2012

Algumas questões do atual regime de recursos em processo penal

Cunha, José Damião da

2012

Albron Catering e a relação de trabalho sem contrato de trabalho

Gomes, Júlio

2012

Algumas reflexões sobre as alterações introduzidas no Código do Trabalho pela Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho

Gomes, Júlio

2012

Algumas reflexões sobre o destacamento de trabalhadores na jurisprudência do Tribunal de Justiça

Gomes, Júlio

2012

Escutas e processo disciplinar público- breves notas: Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 30.10.2008, P. 878/08

Cunha, José Damião da

2012

Do direito de reunião dos trabalhadores no local de trabalho

Gomes, Júlio

2012

A adjudicação inválida (mas não invalidada), o contrato e o direito à tutela judicial efetiva (Ac. TCA Norte de 7.10.2011, P.85810.5BEAVR)

Carvalho, Raquel

2012

Débito, crédito, aparência e realidade : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 20.10.2011, Proc. 11873/03

Proença, José Brandão

2012

Entre clemência e responsabilidade- Uma história de sucesso?: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14.6.2011, Proc. C-360/09

Pais, Sofia Oliveira

2012

A Revisão Constitucional Francesa de 2008 e a Questão Prioritária de Constitucionalidade - Uma revisão platónica ou um genuíno acréscimo na tutela dos direitos fundamentais?

Botelho, Catarina Santos

2011

Algumas novas questões sobre as cláusulas ou pactos de não concorrência em Direito do Trabalho

Gomes, Júlio

2011

Algumas reflexões sobre a evolução recente do conceito jurídico de assédio moral (Laboral)

Gomes, Júlio

2011

Comentário ao acórdão do supremo tribunal nº 2/2011

Cunha, José Damião da

2011

As perplexidades suscitadas pela regulamentação positiva de uma figura não inovadora: o contrato de trabalho celebrado com pluralidade de empregadores

Carvalho, Catarina de Oliveira

2011

Do fundamento do regime da prescrição dos créditos laborais

Gomes, Júlio

2011

O conceito legal da violação: um contributo para a doutrina penalista - A propósito do acórdão do tribunal da relação do Porto, 13 de Abril de 2011

Sottomayor, Maria Clara

2011

Da (in)constitucionalidade das reduções salariais previstas no Orçamento de Estado aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro

Gomes, Júlio; Carvalho, Raquel; Carvalho, Catarina de Oliveira

2011

Nótula sobre o banco de horas no código do trabalho de 2009

Gomes, Júlio

2011

A Cooperação judiciária com a entrada em vigor do tratado de Lisboa

Pais, Sofia Oliveira

2011

A Função da acção social «ut singuli» e a sua subsidiariedade

Ribeiro, Maria de Fátima

2011

Conceito de violência no crime de violação acordão do tribunal da relação do Porto de 13/4/2011

Cunha, Maria da Conceição

2011

Contrato de franquia (frachising): o recurso à “desconsideração da personalidade jurídica” para tutela dos interesses do franquiador: Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 22.6.2009, Proc. 1201/09

Ribeiro, Maria de Fátima

2011

Convenções para evitar a dupla tributação e direito comunitário na jurisprudência recente do STA

Morais, Rui Duarte

2011

Desconsideração da personalidade jurídica e descapitalização de sociedade

Ribeiro, Maria de Fátima

2011

Do Direito de Reclassificação nos Grupos de Empresas

Ribeiro, Ana Teresa

2011

Nótula sobre a noção de partes integrantes

Guedes, Agostinho Cardoso

2011

A Intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias – Quid novum?

Botelho, Catarina Santos

2011

O dever de os administradores não aproveitarem, para si ou para terceiros, oportunidades de negócio societárias

Ribeiro, Maria de Fátima

2011

O plano de insolvência

Epifânio, Maria do Rosário

2011

A Consolidação das contas

Antunes, José Engrácia

2011

O regime da invalidade derivada nos contratos administrativos da alteração operada pela transposição da diretiva 2007/66/CE

Carvalho, Raquel

2011

Quo Vadis «doutrina da margem nacional de apreciação»? – O amparo internacional dos direitos do homem face à universalização da justiça constitucional

Botelho, Catarina Santos

2011

O tempo e a efetivação dos direitos fundamentais

Vaz, Manuel Afonso

2011

Os novos normativos que reestruturaram os serviços de saúde pública e que alteraram o regime das autoridades de saúde

Tavares, Sandra

2011

Regulação administrativa no domínio do direito do ambiente

Carvalho, Raquel

2011

Uma análise crítica da síndrome de alienação parental e os riscos da sua utilização nos Tribunais de Família

Sottomayor, Maria Clara

2010

A fronteira entre o contrato de utilização do trabalho temporário e os (outros) contratos de prestação de serviços

Gomes, Júlio

2010

A desvinculação não motivada nos contratos de consumo: Um verdadeiro direito de resolução?

Proença, José Brandão

2010

A invalidade derivada nos contratos administrativos, para além da aparência...( ac. do TCA Norte de 1.4.2010,P1480094.4BEBRG)

Carvalho, Raquel

2010

A responsabilidade de gerentes e administradores pela actuação na proximidade da insolvência de sociedade comercial

Ribeiro, Maria de Fátima

2010

A Reversão das coimas: Uma vexatea questio: A que só o legislador pode dar resposta: Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Administrativo de 16-12-2009 – Processo 01074/09

Morais, Rui Duarte

2010

Haja uma nova jurisdição constitucional: Pela introdução de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional

Botelho, Catarina Santos

2010

Algumas reflexões sobre o princípio da interpretação conforme no contexto da «transposição judicial» das directivas

Pais, Sofia Oliveira

2010

Dupla tributação internacional em IRS: Notas de uma leitura em jurisprudência

Morais, Rui Duarte

2010

O deferimento táctico em direito do urbanismo e ambiente: Breves reflexões

Carvalho, Raquel

2010

O tratado de Lisboa e a Renovação das Instituições da União Europeia

Pais, Sofia Oliveira

2010

Preços de transferência: O sistema fiscal no fio da navalha

Morais, Rui Duarte

2010

Todos os Cidadãos da UE têm direito de circular e residir no território dos estados-membros, mas uns tem mais direitos do que outros

Pais, Sofia Oliveira

2010

Os contratos de distribuição comercial

Antunes, José Engrácia

2010

Sobre o segmento normativo por falta de sentença a proferir por tribunal penal - ART. 120 .º, N.º 1 , AL. A), do CP

Cunha, José Damião da

2009

Da Excepção de não cumprimento parcial e da sua inovação de acordo com a boa fé

Gomes, Júlio

2009

Do dever ou ónus de salvamento no novo regime jurídico do contrato de seguro

Gomes, Júlio

2009

Dos usos da empresa em direito do trabalho

Gomes, Júlio

2009

0 novo regime da licença ambiental

Carvalho, Raquel

2009

A Residência e as Convenções de Dupla Tribulação: Comentário ao acórdão do STA. de 25 de Março, Proc. nº 068/09 - 2ª Secção

Morais, Rui Duarte

2009

A relação especificada de bens comuns: relevância jurídica da sua apresentação no divórcio por mútuo consentimento

Xavier, Rita Lobo

2009

Breves notas acerca do regime de impugnação de decisões sobre medidas de coacção. Comentário à Decisão do tribunal da Relação de Évora, de 24-09-2009

Cunha, José Damião da

2009

Da pertinência do discurso à "desconsideração da personalidade jurídica" para tutela dos credores sociais

Ribeiro, Maria de Fátima

2009

Desconsideração da personalidade jurídica

Triunfante, Armando Manuel; Triunfante, Luis de Lemos

2009

Efeitos da Declaração de Insolvência sobre o Insolvente no novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Epifânio, Maria do Rosário

2009

Falta de autonomia de vida e dependência económica dos jovens: uma carga para as mães separadas ou divorciadas?

Xavier, Rita Lobo

2009

Funcionário/função pública e Direito Penal. Equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais

Cunha, José Damião da

2009

O contrato de transporte

Antunes, José Engrácia

2009

O âmbito de aplicação do artigo 270.º-F, n.º 4, do CSC e a responsabilidade “ilimitada” do sócio único

Ribeiro, Maria de Fátima

2009

O regime jurídico dos actos de comércio

Antunes, José Engrácia

2009

Os contratos de cooperação empresarial

Antunes, José Engrácia

2009

Os Contratos de intermediação financeira

Antunes, José Engrácia

2009

Passado, presente e futuro da derrama

Morais, Rui Duarte

2009

O código de trabalho 2009 e o desincentivo a filiação sindical

Gomes, Júlio

2009

O novo regime jurídico do divórcio e os direitos das mulheres e das crianças

Sottomayor, Maria Clara

2008

A Manutenção dos efeitos já produzidos pela convenção colectiva caducada nos contratos individuais de trabalho, após a Lei n.º9/2006 de 29 de Março (ou o estranho tremeluzir das estrelas mortas)

Gomes, Júlio

2008

A empresa como objecto de negócios - "Asset Deals" versus "Share Deals"

Antunes, José Engrácia

2008

A Lei-Modelo Europeia das Sociedades: um projecto inovador

Theodor, Baums; Andersen, Paul Krüger; Antunes, José Engrácia

2008

Anotação ao Acórdão do STJ de 13 de Setembro de 2007 - O problema da qualificação e regime dos contratos de instalação de lojista em centro comercial

Afonso, Ana

2008

As revisões do código de processo penal – algumas questões de técnica e lógica processuais

Cunha, José Damião da

2008

Capital próprio, reservas legais especiais

Antunes, José Engrácia

2008

Direito português e concepção cristã sobre matrimónio e família

Xavier, Rita Lobo

2008

Do Direito Penal do Ambiente e da sua reforma

Faria, Paula Ribeiro de

2008

O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões

Cunha, José Damião da

2008

O Regime legal dos direitos e garantias dos contribuintes

Morais, Rui Duarte

2008

Os valores mobiliários: conceito, espécies e regime jurídico

Antunes, José Engrácia

2008

Para a necessidade de uma melhor tutela dos promitentes - adquirentes de bens imóveis

Proença, José Brandão

2008

Responsabilidades parentais no séc. XXI

Xavier, Rita Lobo

2008

Novas, novíssimas e não tão novas questões sobre a transmissão da unidade económica em direito do trabalho

Gomes, Júlio

2008

Seguro de acidentes de trabalho

Gomes, Júlio

2007

Existe um poder de correcção dos pais?: A propósito do acórdão do STJ de 05-04-2006

Sottomayor, Maria Clara

2007

Do contrato de comodato

Gomes, Júlio

2007

A obrigação de juros comerciais depois das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro

Afonso, Ana

2007

Balizas perigosas e responsabilidade civil - Ac. do STJ de 26.2.2006, Proc. 3834/05

Proença, José Brandão

2007

Os elementos psicológicos dos crimes previstos no Tratado de Roma

Faria, Paula Ribeiro de

2007

Sobre o contrato de mandato sem representação e o Trust

Tomé, Maria João Vaz

2007

O equívoco jurisprudencial quanto à (in)admissibilidade do contrato de trabalho com pluralidade de empregadores antes do início de vigência do Código do Trabalho- Comentário ao acórdão do STJ de 18/05/2006

Carvalho, Catarina de Oliveira

 

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