Publicações em revistas nacionais

Ano	Título	Autor
2018	A titularidade por conta de participações sociais - breve apontamento	Antunes, José Engrácia
2018	Novo ou velho direito? - O direito ao esquecimento e o princípio da proporcionalidade no constitucionalismo global	Botelho, Catarina Santos
2018	O lugar do Tribunal Constitucional no século XXI: os limites funcionais da justiça constitucional na relação com os demais tribunais e com o legislador	Botelho, Catarina Santos
2018	«Crisis, she said»: The Portuguese Constitutional Court's jurisprudence of crisis - a panoramic view"/"«Crise, disse ela»: a jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português - uma visão panorâmica	Coutinho, Pedro
2018	Algumas considerações sobre o atual regime de recursos	Cunha, José Damião da
2018	As penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança	Ferreira, Maria Elisabete
2018	Considerações de lealdade e equidade no direito da concorrência da União: breves reflexões	Pais, Sofia Oliveira
2018	Contrato de trabalho – um modelo formoso e não seguro (ou: quando o trabalhador é um ‘Adónis musculado deambulando pela praia’	Rouxinol, Milena
2018	Nótula em torno do regime do art. 366.º, n.º 4 e 5, do Código do Trabalho (o afastamento da presunção, em especial	Rouxinol, Milena
2018	Criação intelectual e trabalho subordinado - Considerações em torno de uma relação essencialmente antagónica	Rouxinol, Milena
2018	Direito de Autor, sinopse dos últimos (2016-2017) desenvolvimentos na jurisprudência europeia	Silva, Nuno Sousa e
2018	Celebração de um contrato a termo na pendência de um contrato por tempo indeterminado	Triunfante, Armando
2017	Revisitando o assédio e o caminho para o seu enquadramento no regime dos acidentes de trabalho e doenças profissionais	Costa, Ana Cristina Ribeiro
2017	O âmbito subjetivo do incidente de qualificação da insolvência	Antunes, José Engrácia
2017	A Comissão de Remunerações	Antunes, José Engrácia
2017	A Resolução Bancária	Antunes, José Engrácia
2017	Os Instrumentos do Mercado Monetário	Antunes, José Engrácia
2017	A Remuneração dos Órgãos de Fiscalização das Sociedades Anónimas	Antunes, José Engrácia
2017	A Comissão Executiva – Breves Reflexões sobre a sua Natureza e o seu Regime Jurídico	Antunes, José Engrácia
2017	Deveres e Responsabilidade do Intermediário Financeiro	Antunes, José Engrácia
2017	A dignidade da pessoa humana - Direito subjetivo ou princípio axial?	Botelho, Catarina Santos
2017	O controlo das subvenções do GATT 1947 até ao Uruguay Round - Fundamentos históricos do Direito Internacional das subvenções	Campos, Manuel Fontaine
2017	Trabalho por turnos e descanso semanal: novos contributos para velhas questões	Carvalho, Catarina de Oliveira
2017	As alterações ao regime de invalidade dos contratos no Código dos Contatos Públicos	Carvalho, Raquel
2017	Revisitando o assédio e o caminho para o seu enquadramento no regime dos acidentes de trabalho e doenças profissionais	Costa, Ana Cristina Ribeiro
2017	Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Fixação de Jurisprudência n.º 1/2016 (Auto-ata – Princípio da Concentração temporal – Recuperação de Auto ou de parte de auto)	Cunha, José Damião da
2017	O “inconstitucional” e o “ilógico” no regime de buscas e outras diligências do regime jurídico da concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio)	Cunha, José Damião da
2017	Crítica ao pseudo pressuposto da intensidade no tipo legal de violência doméstica (Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de janeiro de 2013, proferido no âmbito do processo n.º 1354/10.6TDLSB.L1-5)”.	Ferreira, Maria Elisabete
2017	ADIF e Asklepios – algumas notas sobre dois acórdãos do TJ em matéria de transmissão de unidade económica	Gomes, Júlio
2017	O enriquecimento sem causa e a união de facto	Gomes, Júlio
2017	Legal Challenges for Urban Mobility in Lisbon and Oporto: Decentralization of Powers and Sustainability	Lopes, Jorge de Faria
2017	As Reformas Fiscais do Presente	Morais, Rui Duarte
2017	Arguição da dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Civis do Mestre Hugo Ramos Alves sobre a Dação em cumprimento	Proença, José Brandão
2017	Aspectos controvertidos do regime das sociedades desportivas - em especial, a participação em sociedades desportivas concorrentes	Ribeiro, Maria de Fátima
2017	Impressão 3D e Direito de Autor	Rocha, Maria Victória
2017	Revisitando a caducidade do contrato de trabalho devida a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho (maxime, por doença)	Rouxinol, Milena
2017	Algumas questões (controversas) e outras tantas sugestões a propósito do regime nacional dos direitos conexos	Silva, Nuno Sousa e
2017	Propriedade Industrial no contexto laboral: quem tem direito a quê?	Silva, Nuno Sousa e
2017	Uma Crise Entre Crises: Contextualização da Jurisprudência do Tribunal Constitucional Português/ A crisis between crisis: placing the Portuguese Constitutional Jurisprudence of Crisis in Context	Sousa, António Frada de; Maduro, Miguel Poares; Pierdominici, Leonardo
2017	Tribunais de júri: a instrumentalização judiciária da soberania popular	Taborda, José
2017	A (in)exigência da celebração de um acordo sobre a liquidação/partilha do património comum em sede de divórcio por mútuo consentimento - uma análise comparativa	Tavares, Efigénia
2017	A consagração formal da vítima no processo penal português	Tavares, Sandra
2017	A fase de informações e negociação do despedimento coletivo na ausência de estruturas representativas dos trabalhadores	Ventura, Victor
2017	Novas e velhas questões sobre o direito de retratação	Ventura, Victor
2016	“O «mínimo de existência condigna»: da sua determinabilidade à sua revisibilidade	Alves, Filipe Cerqueira
2016	Ações preferenciais sem voto (em particular, as detidas por investidores qualificados)	Baptista, Daniela
2016	40 Anos de Direitos Sociais - Uma reflexão sobre o papel dos direitos fundamentais sociais no século XXI	Botelho, Catarina
2016	Anotação [Acórdão do Tribunal da Relação de Évora - Regulação das Responsabilidades Parentais e Cibercrime - 25 de junho de 2015]	Calvão, Filipa
2016	Anotação [Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa – Acesso a Dados de Tráfego de Comunicações Móveis - de 3 de maio de 2016 (p. 73/16.4 pfcsc-a.l1-5)]	Calvão, Filipa
2016	O Acesso a Documentos Administrativos Nominativos: Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 24.1.2012, P. 668/11	Carvalho, Raquel
2016	As novas diretivas de contratação pública e a tutela da concorrência na execução dos contratos públicos	Carvalho, Raquel
2016	Pedimos desculpa por esta inconstitucionalidade. A legislação segue dentro de momentos?: O art. 279º/2 CRP– reflexões sobre a confirmação parlamentar de uma norma julgada inconstitucional	Coutinho, Pedro
2016	Comprando os canhões de Navarone: uma introdução ao direito da contratação pública na defesa	Coutinho, Pedro
2016	Respostas à delinquência juvenil. do internamento para a liberdade: primeiros passos para a inserção social dos jovens	Cunha, Maria da Conceição
2016	Uma reflexão sobre atos decisórios dos juízes (da forma em processo penal)	Cunha, José Damião da
2016	As alterações legislativas em matéria de corrupção: (A Lei nº 30/2015, de 22 de abril, e suas consequências)	Cunha, José Damião da
2016	Fixação de jurisprudência e ilícito de mera ordenação social: comentário de dois (divergentes) Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça	Cunha, José Damião da
2016	Políticas Estratégicas na Directiva 2014/24 – Objectivos Sociais e Ambientais	Gomes, Pedro Cerqueira
2016	Recursos uniformizadores das decisões arbitrais (CAAD)	Morais, Rui Duarte
2016	As Reformas Fiscais do Presente	Morais, Rui Duarte
2016	Manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados - páginas esquecidas do Projeto da Comissão de Reforma do IRS	Morais, Rui Duarte
2016	Proteção do arrendatário urbano, teoria geral do incumprimento e técnica legislativa	Proença, José Brandão
2016	Notas sobre a natureza da personalidade jurídica das pessoas colectivas	Ribeiro, Maria de Fátima
2016	Breves Considerações sobre o Futuro do Direito de autor na Era Digital	Rocha, Victória
2016	Obra Radiodifundida e Comunicação Pública	Rocha, Victória
2016	A Jurisprudência Portuguesa e Europeia de Direito de Autor entre 2015 e a primeira metade de 2016	Silva, Nuno Sousa e
2016	O Procedimento Prejudicial Urgente - Génese e Perspetivas Futuras	Taborda, José
2016	Protocolo familiar - Os desafios jurídicos in Tecnometal	Xavier, Rita Lobo
2015	Sobre o âmbito de aplicação da obrigação de pagamento de juros de mora comerciais	Afonso, Ana
2015	A propósito da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos	Almeida, Mário Aroso de
2015	Arbitragem administrativa: perspetivas em tempos de mudança	Almeida, Mário Aroso de
2015	A disciplina juslaboral da empresa plurissocietária	Antunes, José Engrácia
2015	Os direitos sociais num contexto de austeridade: um elogio fúnebre ao princípio da proibição do retrocesso social?	Botelho, Catarina Santos
2015	A proteção de dados pessoais na Internet: desenvolvimentos recentes	Calvão, Filipa Urbano
2015	O modelo de supervisão de tratamentos de dados pessoais na União Europeia: da atual diretiva ao futuro regulamento	Calvão, Filipa Urbano
2015	Anotação [Acórdão do Tribunal de Justiça (grande Secção)]	Calvão,, Filipa Urbano; Guerra, Clara
2015	A venda com exclusividade dos direitos de radiodifusão televisiva das competições e as regras da concorrência	Campos, Manuel Fontaine
2015	Fundamentos económicos da regulamentação internacional da concessão de ajudas públicas	Campos, Manuel Fontaine
2015	A organização e a remuneração dos tempos de trabalho: em especial o banco de horas	Carvalho, Catarina de Oliveira
2015	A Singularidade da letra ‘D’ - Do Princípio do Tratamento Nacional ao Princípio da Nação Mais Favorecida no Direito da União Europeia	Carvalho, Pedro Braga de
2015	Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas	Carvalho, Raquel
2015	Pequenas e médias empresas e segurança e saúde no trabalho – status quo, desafios e um novo rumo	Costa, Ana Cristina Ribeiro
2015	O crime de peculato à luz do bem jurídico protegido e das funções de administrador de insolvência	Cunha, Maria da Conceição
2015	Cesare Beccaria: a influência do seu pensamento no sistema de justiça criminal norte-americano	Faria, Paula Ribeiro de
2015	Algumas notas sobre o agravamento e a diminuição do risco no contrato de seguro	Gomes, Júlio
2015	Individual e coletivo na transmissão de unidade económica, na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça	Gomes, Júlio
2015	Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (ou a proteção laboral do whistleblower)	Gomes, Júlio
2015	Políticas Horizontais no novo Government Procurement Agreement (GPA)	Gomes, Pedro Cerqueira
2015	Recensão	Portocarrero, Marta
2015	À volta da natureza subsidiária da obrigação de restituir fundada em enriquecimento sem causa	Proença, José Brandão
2015	A liberdade sindical na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem	Ribeiro, Ana Teresa
2015	Portarias de extensão - as novas regras e a sua repercussão nas relações jurídico-laborais	Ribeiro, Ana Teresa
2015	O papel do acionista empresário no governo societário	Ribeiro, Maria de Fátima
2015	Responsabilidade dos administradores pela insolvência: evolução dos direitos português e espanhol	Ribeiro, Maria de Fátima
2015	Desconsideração da personalidade jurídica de sociedade brasileira por tribunal brasileiro, para responsabilização de sócios portugueses.” Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 5.6.2014, Proc. 93/13	Ribeiro, Maria de Fátima; Dias, Rui Pereira
2015	Remuneração dos administradores e boa governação das sociedades: o acórdão do STJ de 27 de Março de 2014	Ribeiro, Maria de Fátima
2015	O Direito De Colocação À Disposição Dos Artistas Intérpretes Ou Executantes No Código De Direito De Autor E Direitos Conexos (CDADC): Questões Suscitadas Pelo Nº 4 Do Artº 178º	Rocha, Victória
2015	A relevância disciplinar das faltas injustificadas – considerações (principalmente) em torno da jurisprudência portuguesa	Rouxinol, Milena
2015	Trabalho e segredos de negócio – Pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar?	Silva, Nuno Sousa e
2015	Um retrato do regime português dos segredos de negócio	Silva, Nuno Sousa e
2015	A Internet — um objecto para o Direito Administrativo Global?	Silva, Nuno Sousa e
2015	A perspectiva do equilíbrio entre a propriedade intelectual e (outros) direitos fundamentais: A mais recente interpretação do artigo 8.º/3 da Directiva 2001/29 (UPC Telekabel Wien C-134/12)	Silva, Nuno Sousa e
2015	A Convenção de Istambul e o novo paradigma da violência de género	Sottomayor, Maria Clara
2015	Oportunidade perdida para a reforma dos processos judiciais de divórcio no Código de Processo Civil de 2013	Xavier, Rita Lobo
2015	O ʽestatuto privadoʼ dos membros da união de facto	Xavier, Rita Lobo
2014	Pagamento de reserva de ingresso em centro comercial e malogro do contrato definitivo de utilização de loja	Afonso, Ana
2014	Fundamentos económicos da concessão de ajudas públicas no mercado nacional	Campos, Manuel Fontaine
2014	A Portaria 40/2014, de 26 de fevereiro, é aplicável aos procedimentos de recrutamento na administração local?”	Carvalho, Raquel
2014	As Novas Diretivas da Contratação Pública e a tutela da concorrência na execução dos Contratos Públicos	Carvalho, Raquel
2014	O regime disciplinar da lei geral do trabalho em funções públicas aperfeiçoamento e continuidade	Carvalho, Raquel
2014	Recensão: Fernanda Paula Oliveira, Mais uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação	Carvalho, Raquel
2014	Nótula sobre o artigo 497.º do Código do Trabalho de 2009	Gomes, Júlio
2014	Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 15/05/2014 (ou da aplicação da declaração de inconstitucionalidade dos números 2 e 4 do artigo 368.º do Código do Trabalho)	Gomes, Júlio; Carvalho, Raquel
2014	O Contencioso Pré-Contratual Público – Proposta de Revisão à Luz do Direito da União Europeia	Gomes, Pedro Cerqueira
2014	The Debarment system for convicted suppliers for corrupt behaviours – article 55.º of PPPC	Gomes, Pedro Cerqueira
2014	A relação jurídica entre cooperador trabalhador e cooperativa: notas sobre a sua qualificação e regime	Martins, André Almeida
2014	O âmbito espacial do regime de coligação societária à luz do Direito da União Europeia	Pichel, Paulo
2014	A tutela administrativa sobre as autarquias locais na Constituição de 1976: velhas dúvidas e novos desafios	Portocarrero, Marta
2014	Portarias de Extensão: Um breve olhar	Ribeiro, Ana Teresa
2014	Responsabilidades nas relações de domínio	Ribeiro, Maria de Fátima
2014	A partitura da subordinação jurídica – observações em torno do Acórdão do STJ, de 21 de Novembro de 2013	Rouxinol, Milena; Amado, João Leal
2014	Notas sobre a eficácia temporal do artigo 12.º do Código do Trabalho – a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de Outubro de 2013	Rouxinol, Milena
2014	A Proposta de Directiva em matéria de Segredos de Negócio – Estado e Perspetivas	Silva, Nuno Sousa e
2014	Espiritismo, Morte de uma Associação e o Destino do Antigo Cinema Rex – Anotação ao Ac. STJ de 24 de Abril de 2013	Silva, Nuno Sousa e; Gomes, Pedro Cerqueira
2014	A protecção das topografias de produtos semicondutores	Silva, Nuno Sousa e
2014	O direito de fiscalização do dono da obra (art. 1209.º do CC)	Silva, Nuno Sousa e
2014	Do texto ao contexto: a interpretação dos negócios jurídicos	Ventura, Victor
2014	A inexigibilidade como motivo de justificação de faltas no direito do trabalho português	Ventura, Victor
2014	O Público e o Privado no Direito da Família	Xavier, Rita Lobo
2014	Suspensão de deliberações sociais e invesão do contencioso	Xavier, Rita Lobo
2013	A cláusula resolutiva expressa como síntese da autonomia e da heteronomia (considerações a partir da análise de uma decisão judicial)	Proença, José Brandão
2013	Natureza e prazo de prescrição do "direito de regresso" no diploma do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - Ac. do STJ de 18.10.2012, Proc. 56/10	Proença, José Brandão
2013	O Contrato de mediação e o direito do mediador à remuneração	Ribeiro, Maria de Fátima
2013	Nótula sobre o preenchimento de lacunas da lei segundo o art. 10.º do código civil português	Guedes, Agostinho Cardoso
2012	Algumas questões do atual regime de recursos em processo penal	Cunha, José Damião da
2012	Albron Catering e a relação de trabalho sem contrato de trabalho	Gomes, Júlio
2012	Algumas reflexões sobre as alterações introduzidas no Código do Trabalho pela Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho	Gomes, Júlio
2012	Algumas reflexões sobre o destacamento de trabalhadores na jurisprudência do Tribunal de Justiça	Gomes, Júlio
2012	Escutas e processo disciplinar público- breves notas: Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 30.10.2008, P. 878/08	Cunha, José Damião da
2012	Do direito de reunião dos trabalhadores no local de trabalho	Gomes, Júlio
2012	A adjudicação inválida (mas não invalidada), o contrato e o direito à tutela judicial efetiva (Ac. TCA Norte de 7.10.2011, P.85810.5BEAVR)	Carvalho, Raquel
2012	Débito, crédito, aparência e realidade : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 20.10.2011, Proc. 11873/03	Proença, José Brandão
2012	Entre clemência e responsabilidade- Uma história de sucesso?: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14.6.2011, Proc. C-360/09	Pais, Sofia Oliveira
2012	A Revisão Constitucional Francesa de 2008 e a Questão Prioritária de Constitucionalidade - Uma revisão platónica ou um genuíno acréscimo na tutela dos direitos fundamentais?	Botelho, Catarina Santos
2011	Algumas novas questões sobre as cláusulas ou pactos de não concorrência em Direito do Trabalho	Gomes, Júlio
2011	Algumas reflexões sobre a evolução recente do conceito jurídico de assédio moral (Laboral)	Gomes, Júlio
2011	Comentário ao acórdão do supremo tribunal nº 2/2011	Cunha, José Damião da
2011	As perplexidades suscitadas pela regulamentação positiva de uma figura não inovadora: o contrato de trabalho celebrado com pluralidade de empregadores	Carvalho, Catarina de Oliveira
2011	Do fundamento do regime da prescrição dos créditos laborais	Gomes, Júlio
2011	O conceito legal da violação: um contributo para a doutrina penalista - A propósito do acórdão do tribunal da relação do Porto, 13 de Abril de 2011	Sottomayor, Maria Clara
2011	Da (in)constitucionalidade das reduções salariais previstas no Orçamento de Estado aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro	Gomes, Júlio; Carvalho, Raquel; Carvalho, Catarina de Oliveira
2011	Nótula sobre o banco de horas no código do trabalho de 2009	Gomes, Júlio
2011	A Cooperação judiciária com a entrada em vigor do tratado de Lisboa	Pais, Sofia Oliveira
2011	A Função da acção social «ut singuli» e a sua subsidiariedade	Ribeiro, Maria de Fátima
2011	Conceito de violência no crime de violação acordão do tribunal da relação do Porto de 13/4/2011	Cunha, Maria da Conceição
2011	Contrato de franquia (frachising): o recurso à “desconsideração da personalidade jurídica” para tutela dos interesses do franquiador: Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 22.6.2009, Proc. 1201/09	Ribeiro, Maria de Fátima
2011	Convenções para evitar a dupla tributação e direito comunitário na jurisprudência recente do STA	Morais, Rui Duarte
2011	Desconsideração da personalidade jurídica e descapitalização de sociedade	Ribeiro, Maria de Fátima
2011	Do Direito de Reclassificação nos Grupos de Empresas	Ribeiro, Ana Teresa
2011	Nótula sobre a noção de partes integrantes	Guedes, Agostinho Cardoso
2011	A Intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias – Quid novum?	Botelho, Catarina Santos
2011	O dever de os administradores não aproveitarem, para si ou para terceiros, oportunidades de negócio societárias	Ribeiro, Maria de Fátima
2011	O plano de insolvência	Epifânio, Maria do Rosário
2011	A Consolidação das contas	Antunes, José Engrácia
2011	O regime da invalidade derivada nos contratos administrativos da alteração operada pela transposição da diretiva 2007/66/CE	Carvalho, Raquel
2011	Quo Vadis «doutrina da margem nacional de apreciação»? – O amparo internacional dos direitos do homem face à universalização da justiça constitucional	Botelho, Catarina Santos
2011	O tempo e a efetivação dos direitos fundamentais	Vaz, Manuel Afonso
2011	Os novos normativos que reestruturaram os serviços de saúde pública e que alteraram o regime das autoridades de saúde	Tavares, Sandra
2011	Regulação administrativa no domínio do direito do ambiente	Carvalho, Raquel
2011	Uma análise crítica da síndrome de alienação parental e os riscos da sua utilização nos Tribunais de Família	Sottomayor, Maria Clara
2010	A fronteira entre o contrato de utilização do trabalho temporário e os (outros) contratos de prestação de serviços	Gomes, Júlio
2010	A desvinculação não motivada nos contratos de consumo: Um verdadeiro direito de resolução?	Proença, José Brandão
2010	A invalidade derivada nos contratos administrativos, para além da aparência...( ac. do TCA Norte de 1.4.2010,P1480094.4BEBRG)	Carvalho, Raquel
2010	A responsabilidade de gerentes e administradores pela actuação na proximidade da insolvência de sociedade comercial	Ribeiro, Maria de Fátima
2010	A Reversão das coimas: Uma vexatea questio: A que só o legislador pode dar resposta: Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Administrativo de 16-12-2009 – Processo 01074/09	Morais, Rui Duarte
2010	Haja uma nova jurisdição constitucional: Pela introdução de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional	Botelho, Catarina Santos
2010	Algumas reflexões sobre o princípio da interpretação conforme no contexto da «transposição judicial» das directivas	Pais, Sofia Oliveira
2010	Dupla tributação internacional em IRS: Notas de uma leitura em jurisprudência	Morais, Rui Duarte
2010	O deferimento táctico em direito do urbanismo e ambiente: Breves reflexões	Carvalho, Raquel
2010	O tratado de Lisboa e a Renovação das Instituições da União Europeia	Pais, Sofia Oliveira
2010	Preços de transferência: O sistema fiscal no fio da navalha	Morais, Rui Duarte
2010	Todos os Cidadãos da UE têm direito de circular e residir no território dos estados-membros, mas uns tem mais direitos do que outros	Pais, Sofia Oliveira
2010	Os contratos de distribuição comercial	Antunes, José Engrácia
2010	Sobre o segmento normativo por falta de sentença a proferir por tribunal penal - ART. 120 .º, N.º 1 , AL. A), do CP	Cunha, José Damião da
2009	Da Excepção de não cumprimento parcial e da sua inovação de acordo com a boa fé	Gomes, Júlio
2009	Do dever ou ónus de salvamento no novo regime jurídico do contrato de seguro	Gomes, Júlio
2009	Dos usos da empresa em direito do trabalho	Gomes, Júlio
2009	0 novo regime da licença ambiental	Carvalho, Raquel
2009	A Residência e as Convenções de Dupla Tribulação: Comentário ao acórdão do STA. de 25 de Março, Proc. nº 068/09 - 2ª Secção	Morais, Rui Duarte
2009	A relação especificada de bens comuns: relevância jurídica da sua apresentação no divórcio por mútuo consentimento	Xavier, Rita Lobo
2009	Breves notas acerca do regime de impugnação de decisões sobre medidas de coacção. Comentário à Decisão do tribunal da Relação de Évora, de 24-09-2009	Cunha, José Damião da
2009	Da pertinência do discurso à "desconsideração da personalidade jurídica" para tutela dos credores sociais	Ribeiro, Maria de Fátima
2009	Desconsideração da personalidade jurídica	Triunfante, Armando Manuel; Triunfante, Luis de Lemos
2009	Efeitos da Declaração de Insolvência sobre o Insolvente no novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas	Epifânio, Maria do Rosário
2009	Falta de autonomia de vida e dependência económica dos jovens: uma carga para as mães separadas ou divorciadas?	Xavier, Rita Lobo
2009	Funcionário/função pública e Direito Penal. Equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais	Cunha, José Damião da
2009	O contrato de transporte	Antunes, José Engrácia
2009	O âmbito de aplicação do artigo 270.º-F, n.º 4, do CSC e a responsabilidade “ilimitada” do sócio único	Ribeiro, Maria de Fátima
2009	O regime jurídico dos actos de comércio	Antunes, José Engrácia
2009	Os contratos de cooperação empresarial	Antunes, José Engrácia
2009	Os Contratos de intermediação financeira	Antunes, José Engrácia
2009	Passado, presente e futuro da derrama	Morais, Rui Duarte
2009	O código de trabalho 2009 e o desincentivo a filiação sindical	Gomes, Júlio
2009	O novo regime jurídico do divórcio e os direitos das mulheres e das crianças	Sottomayor, Maria Clara
2008	A Manutenção dos efeitos já produzidos pela convenção colectiva caducada nos contratos individuais de trabalho, após a Lei n.º9/2006 de 29 de Março (ou o estranho tremeluzir das estrelas mortas)	Gomes, Júlio
2008	A empresa como objecto de negócios - "Asset Deals" versus "Share Deals"	Antunes, José Engrácia
2008	A Lei-Modelo Europeia das Sociedades: um projecto inovador	Theodor, Baums; Andersen, Paul Krüger; Antunes, José Engrácia
2008	Anotação ao Acórdão do STJ de 13 de Setembro de 2007 - O problema da qualificação e regime dos contratos de instalação de lojista em centro comercial	Afonso, Ana
2008	As revisões do código de processo penal – algumas questões de técnica e lógica processuais	Cunha, José Damião da
2008	Capital próprio, reservas legais especiais	Antunes, José Engrácia
2008	Direito português e concepção cristã sobre matrimónio e família	Xavier, Rita Lobo
2008	Do Direito Penal do Ambiente e da sua reforma	Faria, Paula Ribeiro de
2008	O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões	Cunha, José Damião da
2008	O Regime legal dos direitos e garantias dos contribuintes	Morais, Rui Duarte
2008	Os valores mobiliários: conceito, espécies e regime jurídico	Antunes, José Engrácia
2008	Para a necessidade de uma melhor tutela dos promitentes - adquirentes de bens imóveis	Proença, José Brandão
2008	Responsabilidades parentais no séc. XXI	Xavier, Rita Lobo
2008	Novas, novíssimas e não tão novas questões sobre a transmissão da unidade económica em direito do trabalho	Gomes, Júlio
2008	Seguro de acidentes de trabalho	Gomes, Júlio
2007	Existe um poder de correcção dos pais?: A propósito do acórdão do STJ de 05-04-2006	Sottomayor, Maria Clara
2007	Do contrato de comodato	Gomes, Júlio
2007	A obrigação de juros comerciais depois das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro	Afonso, Ana
2007	Balizas perigosas e responsabilidade civil - Ac. do STJ de 26.2.2006, Proc. 3834/05	Proença, José Brandão
2007	Os elementos psicológicos dos crimes previstos no Tratado de Roma	Faria, Paula Ribeiro de
2007	Sobre o contrato de mandato sem representação e o Trust	Tomé, Maria João Vaz
2007	O equívoco jurisprudencial quanto à (in)admissibilidade do contrato de trabalho com pluralidade de empregadores antes do início de vigência do Código do Trabalho- Comentário ao acórdão do STJ de 18/05/2006	Carvalho, Catarina de Oliveira

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