Publicações em revistas nacionais

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2018 A titularidade por conta de participações sociais - breve apontamento Antunes, José Engrácia
2018 Novo ou velho direito? - O direito ao esquecimento e o princípio da proporcionalidade no constitucionalismo global Botelho, Catarina Santos
2018 O lugar do Tribunal Constitucional no século XXI: os limites funcionais da justiça constitucional na relação com os demais tribunais e com o legislador Botelho, Catarina Santos
2018 «Crisis, she said»: The Portuguese Constitutional Court's jurisprudence of crisis - a panoramic view"/"«Crise, disse ela»: a jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português - uma visão panorâmica Coutinho, Pedro
2018 Algumas considerações sobre o atual regime de recursos Cunha, José Damião da
2018 As penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança Ferreira, Maria Elisabete
2018 Considerações de lealdade e equidade no direito da concorrência da União: breves reflexões Pais, Sofia Oliveira
2018 Contrato de trabalho – um modelo formoso e não seguro (ou: quando o trabalhador é um ‘Adónis musculado deambulando pela praia’ Rouxinol, Milena
2018 Nótula em torno do regime do art. 366.º, n.º 4 e 5, do Código do Trabalho (o afastamento da presunção, em especial Rouxinol, Milena
2018 Criação intelectual e trabalho subordinado - Considerações em torno de uma relação essencialmente antagónica Rouxinol, Milena
2018 Direito de Autor, sinopse dos últimos (2016-2017) desenvolvimentos na jurisprudência europeia Silva, Nuno Sousa e
2018 Celebração de um contrato a termo na pendência de um contrato por tempo indeterminado Triunfante, Armando
2017 Revisitando o assédio e o caminho para o seu enquadramento no regime dos acidentes de trabalho e doenças profissionais Costa, Ana Cristina Ribeiro
2017 O âmbito subjetivo do incidente de qualificação da insolvência Antunes, José Engrácia
2017 A Comissão de Remunerações Antunes, José Engrácia
2017 A Resolução Bancária Antunes, José Engrácia
2017 Os Instrumentos do Mercado Monetário Antunes, José Engrácia
2017 A Remuneração dos Órgãos de Fiscalização das Sociedades Anónimas Antunes, José Engrácia
2017 A Comissão Executiva – Breves Reflexões sobre a sua Natureza e o seu Regime Jurídico Antunes, José Engrácia
2017 Deveres e Responsabilidade do Intermediário Financeiro Antunes, José Engrácia
2017 A dignidade da pessoa humana - Direito subjetivo ou princípio axial? Botelho, Catarina Santos
2017 O controlo das subvenções do GATT 1947 até ao Uruguay Round - Fundamentos históricos do Direito Internacional das subvenções Campos, Manuel Fontaine
2017 Trabalho por turnos e descanso semanal: novos contributos para velhas questões Carvalho, Catarina de Oliveira
2017 As alterações ao regime de invalidade dos contratos no Código dos Contatos Públicos Carvalho, Raquel
2017 Revisitando o assédio e o caminho para o seu enquadramento no regime dos acidentes de trabalho e doenças profissionais Costa, Ana Cristina Ribeiro
2017 Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Fixação de Jurisprudência n.º 1/2016 (Auto-ata – Princípio da Concentração temporal – Recuperação de Auto ou de parte de auto) Cunha, José Damião da
2017 O “inconstitucional” e o “ilógico” no regime de buscas e outras diligências do regime jurídico da concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio) Cunha, José Damião da
2017 Crítica ao pseudo pressuposto da intensidade no tipo legal de violência doméstica (Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de janeiro de 2013, proferido no âmbito do processo n.º 1354/10.6TDLSB.L1-5)”.  Ferreira, Maria Elisabete
2017 ADIF e Asklepios – algumas notas sobre dois acórdãos do TJ em matéria de transmissão de unidade económica Gomes, Júlio
2017 O enriquecimento sem causa e a união de facto

Gomes, Júlio

2017 Legal Challenges for Urban Mobility in Lisbon and Oporto: Decentralization of Powers and Sustainability Lopes, Jorge de Faria
2017 As Reformas Fiscais do Presente Morais, Rui Duarte
2017 Arguição da dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Civis do Mestre Hugo Ramos Alves sobre a Dação em cumprimento Proença, José Brandão
2017 Aspectos controvertidos do regime das sociedades desportivas - em especial, a participação em sociedades desportivas concorrentes Ribeiro, Maria de Fátima
2017 Impressão 3D e Direito de Autor Rocha, Maria Victória
2017 Revisitando a caducidade do contrato de trabalho devida a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho (maxime, por doença) Rouxinol, Milena
2017 Algumas questões (controversas) e outras tantas sugestões a propósito do regime nacional dos direitos conexos Silva, Nuno Sousa e
2017 Propriedade Industrial no contexto laboral: quem tem direito a quê? Silva, Nuno Sousa e
2017 Uma Crise Entre Crises: Contextualização da Jurisprudência do Tribunal Constitucional Português/ A crisis between crisisplacing the Portuguese Constitutional Jurisprudence of Crisis in Context Sousa, António Frada de; Maduro, Miguel Poares; Pierdominici, Leonardo
2017 Tribunais de júri: a instrumentalização judiciária da soberania popular Taborda, José
2017 A (in)exigência da celebração de um acordo sobre a liquidação/partilha do património comum em sede de divórcio por mútuo consentimento - uma análise comparativa Tavares, Efigénia
2017 A consagração formal da vítima no processo penal português Tavares, Sandra
2017 A fase de informações e negociação do despedimento coletivo na ausência de estruturas representativas dos trabalhadores Ventura, Victor
2017 Novas e velhas questões sobre o direito de retratação Ventura, Victor
2016 “O «mínimo de existência condigna»: da sua determinabilidade à sua revisibilidade Alves, Filipe Cerqueira
2016 Ações preferenciais sem voto (em particular, as detidas por investidores qualificados) Baptista, Daniela
2016 40 Anos de Direitos Sociais - Uma reflexão sobre o papel dos direitos fundamentais sociais no século XXI Botelho, Catarina
2016 Anotação [Acórdão do Tribunal da Relação de Évora - Regulação das Responsabilidades Parentais e Cibercrime - 25 de junho de 2015] Calvão, Filipa
2016 Anotação [Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa – Acesso a Dados de Tráfego de Comunicações Móveis - de 3 de maio de 2016 (p. 73/16.4 pfcsc-a.l1-5)] Calvão, Filipa
2016 O Acesso a Documentos Administrativos Nominativos: Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 24.1.2012, P. 668/11 Carvalho, Raquel
2016 As novas diretivas de contratação pública e a tutela da concorrência na execução dos contratos públicos Carvalho, Raquel
2016 Pedimos desculpa por esta inconstitucionalidade. A legislação segue dentro de momentos?: O art. 279º/2 CRP– reflexões sobre a confirmação parlamentar de uma norma julgada inconstitucional Coutinho, Pedro
2016 Comprando os canhões de Navarone: uma introdução ao direito da contratação pública na defesa Coutinho, Pedro
2016 Respostas à delinquência juvenil. do internamento para a liberdade: primeiros passos para a inserção social dos jovens Cunha, Maria da Conceição
2016 Uma reflexão sobre atos decisórios dos juízes (da forma em processo penal) Cunha, José Damião da
2016 As alterações legislativas em matéria de corrupção: (A Lei nº 30/2015, de 22 de abril, e suas consequências) Cunha, José Damião da
2016 Fixação de jurisprudência e ilícito de mera ordenação social: comentário de dois (divergentes) Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Cunha, José Damião da
2016 Políticas Estratégicas na Directiva 2014/24 – Objectivos Sociais e Ambientais Gomes, Pedro Cerqueira
2016 Recursos uniformizadores das decisões arbitrais (CAAD) Morais, Rui Duarte
2016 As Reformas Fiscais do Presente Morais, Rui Duarte
2016 Manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados - páginas esquecidas do Projeto da Comissão de Reforma do IRS Morais, Rui Duarte
2016 Proteção do arrendatário urbano, teoria geral do incumprimento e técnica legislativa Proença, José Brandão
2016 Notas sobre a natureza da personalidade jurídica das pessoas colectivas Ribeiro, Maria de Fátima
2016 Breves Considerações sobre o Futuro do Direito de autor na Era Digital Rocha, Victória
2016 Obra Radiodifundida e Comunicação Pública Rocha, Victória
2016 A Jurisprudência Portuguesa e Europeia de Direito de Autor entre 2015 e a primeira metade de 2016 Silva, Nuno Sousa e
2016 O Procedimento Prejudicial Urgente - Génese e Perspetivas Futuras Taborda, José
2016 Protocolo familiar - Os desafios jurídicos in Tecnometal Xavier, Rita Lobo
2015 Sobre o âmbito de aplicação da obrigação de pagamento de juros de mora comerciais Afonso, Ana
2015 A propósito da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos Almeida, Mário Aroso de
2015 Arbitragem administrativa: perspetivas em tempos de mudança Almeida, Mário Aroso de
2015 A disciplina juslaboral da empresa plurissocietária Antunes, José Engrácia
2015 Os direitos sociais num contexto de austeridade: um elogio fúnebre ao princípio da proibição do retrocesso social? Botelho, Catarina Santos
2015 A proteção de dados pessoais na Internet: desenvolvimentos recentes Calvão, Filipa Urbano
2015 O modelo de supervisão de tratamentos de dados pessoais na União Europeia: da atual diretiva ao futuro regulamento Calvão, Filipa Urbano
2015 Anotação [Acórdão do Tribunal de Justiça (grande Secção)]  Calvão,, Filipa Urbano; Guerra, Clara
2015 A venda com exclusividade dos direitos de radiodifusão televisiva das competições e as regras da concorrência Campos, Manuel Fontaine
2015 Fundamentos económicos da regulamentação internacional da concessão de ajudas públicas Campos, Manuel Fontaine
2015 A organização e a remuneração dos tempos de trabalho: em especial o banco de horas Carvalho, Catarina de Oliveira
2015 A Singularidade da letra ‘D’ - Do Princípio do Tratamento Nacional ao Princípio da Nação Mais Favorecida no Direito da União Europeia Carvalho, Pedro Braga de
2015 Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas Carvalho, Raquel
2015 Pequenas e médias empresas e segurança e saúde no trabalho – status quo, desafios e um novo rumo Costa, Ana Cristina Ribeiro
2015 O crime de peculato à luz do bem jurídico protegido e das funções de administrador de insolvência Cunha, Maria da Conceição
2015 Cesare Beccaria: a influência do seu pensamento no sistema de justiça criminal norte-americano Faria, Paula Ribeiro de
2015 Algumas notas sobre o agravamento e a diminuição do risco no contrato de seguro Gomes, Júlio
2015 Individual e coletivo na transmissão de unidade económica, na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça Gomes, Júlio
2015 Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (ou a proteção laboral do whistleblower) Gomes, Júlio
2015 Políticas Horizontais no novo Government Procurement Agreement (GPA) Gomes, Pedro Cerqueira
2015 Recensão Portocarrero, Marta
2015 À volta da natureza subsidiária da obrigação de restituir fundada em enriquecimento sem causa Proença, José Brandão
2015 A liberdade sindical na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Ribeiro, Ana Teresa
2015 Portarias de extensão - as novas regras e a sua repercussão nas relações jurídico-laborais Ribeiro, Ana Teresa
2015 O papel do acionista empresário no governo societário Ribeiro, Maria de Fátima
2015 Responsabilidade dos administradores pela insolvência: evolução dos direitos português e espanhol Ribeiro, Maria de Fátima
2015 Desconsideração da personalidade jurídica de sociedade brasileira por tribunal brasileiro, para responsabilização de sócios portugueses.” Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 5.6.2014, Proc. 93/13 Ribeiro, Maria de Fátima; Dias, Rui Pereira
2015 Remuneração dos administradores e boa governação das sociedades: o acórdão do STJ de 27 de Março de 2014 Ribeiro, Maria de Fátima
2015 O Direito De Colocação À Disposição Dos Artistas Intérpretes Ou Executantes No Código De Direito De Autor E Direitos Conexos (CDADC): Questões Suscitadas Pelo Nº 4 Do Artº 178º Rocha, Victória
2015 A relevância disciplinar das faltas injustificadas – considerações (principalmente) em torno da jurisprudência portuguesa Rouxinol, Milena
2015 Trabalho e segredos de negócio – Pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar?  Silva, Nuno Sousa e
2015 Um retrato do regime português dos segredos de negócio Silva, Nuno Sousa e
2015 A Internet — um objecto para o Direito Administrativo Global? Silva, Nuno Sousa e
2015 perspectiva do equilíbrio entre a propriedade intelectual e (outros) direitos fundamentais: A mais recente interpretação do artigo 8.º/3 da Directiva 2001/29 (UPC Telekabel Wien C-134/12)  Silva, Nuno Sousa e
2015 Convenção de Istambul e o novo paradigma da violência de género Sottomayor, Maria Clara
2015 Oportunidade perdida para a reforma dos processos judiciais de divórcio no Código de Processo Civil de 2013 Xavier, Rita Lobo
2015 ʽestatuto privadoʼ dos membros da união de facto Xavier, Rita Lobo
2014 Pagamento de reserva de ingresso em centro comercial e malogro do contrato definitivo de utilização de loja Afonso, Ana
2014 Fundamentos económicos da concessão de ajudas públicas no mercado nacional Campos, Manuel Fontaine
2014 A Portaria 40/2014, de 26 de fevereiro, é aplicável aos procedimentos de recrutamento na administração local?”  Carvalho, Raquel
2014 As Novas Diretivas da Contratação Pública e a tutela da concorrência na execução dos Contratos Públicos Carvalho, Raquel
2014 O regime disciplinar da lei geral do trabalho em funções públicas aperfeiçoamento e continuidade Carvalho, Raquel
2014 Recensão: Fernanda Paula Oliveira, Mais uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Carvalho, Raquel
2014 Nótula sobre o artigo 497.º do Código do Trabalho de 2009 Gomes, Júlio
2014 Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 15/05/2014 (ou da aplicação da declaração de inconstitucionalidade dos números 2 e 4 do artigo 368.º do Código do Trabalho) Gomes, Júlio; Carvalho, Raquel
2014 O Contencioso Pré-Contratual Público – Proposta de Revisão à Luz do Direito da União Europeia Gomes, Pedro Cerqueira
2014 The Debarment system for convicted suppliers for corrupt behaviours – article 55.º of PPPC Gomes, Pedro Cerqueira
2014 A relação jurídica entre cooperador trabalhador e cooperativa: notas sobre a sua qualificação e regime Martins, André Almeida
2014 O âmbito espacial do regime de coligação societária à luz do Direito da União Europeia Pichel, Paulo
2014 A tutela administrativa sobre as autarquias locais na Constituição de 1976: velhas dúvidas e novos desafios Portocarrero, Marta
2014 Portarias de Extensão: Um breve olhar Ribeiro, Ana Teresa
2014 Responsabilidades nas relações de domínio Ribeiro, Maria de Fátima
2014 A partitura da subordinação jurídica – observações em torno do Acórdão do STJ, de 21 de Novembro de 2013 Rouxinol, Milena; Amado, João Leal
2014 Notas sobre a eficácia temporal do artigo 12.º do Código do Trabalho – a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de Outubro de 2013 Rouxinol, Milena
2014 A Proposta de Directiva em matéria de Segredos de Negócio – Estado e Perspetivas Silva, Nuno Sousa e
2014 Espiritismo, Morte de uma Associação e o Destino do Antigo Cinema Rex – Anotação ao Ac. STJ de 24 de Abril de 2013 Silva, Nuno Sousa e; Gomes, Pedro Cerqueira
2014 protecção das topografias de produtos semicondutores Silva, Nuno Sousa e
2014 O direito de fiscalização do dono da obra (art. 1209.º do CC) Silva, Nuno Sousa e
2014 Do texto ao contexto: a interpretação dos negócios jurídicos Ventura, Victor
2014 A inexigibilidade como motivo de justificação de faltas no direito do trabalho português Ventura, Victor
2014 O Público e o Privado no Direito da Família Xavier, Rita Lobo
2014 Suspensão de deliberações sociais e invesão do contencioso Xavier, Rita Lobo

2013

A cláusula resolutiva expressa como síntese da autonomia e da heteronomia (considerações a partir da análise de uma decisão judicial)

Proença, José Brandão

2013

Natureza e prazo de prescrição do "direito de regresso" no diploma do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - Ac. do STJ de 18.10.2012, Proc. 56/10

Proença, José Brandão

2013

O Contrato de mediação e o direito do mediador à remuneração

Ribeiro, Maria de Fátima

2013

Nótula sobre o preenchimento de lacunas da lei segundo o art. 10.º do código civil português

Guedes, Agostinho Cardoso

2012

Algumas questões do atual regime de recursos em processo penal

Cunha, José Damião da

2012

Albron Catering e a relação de trabalho sem contrato de trabalho

Gomes, Júlio

2012

Algumas reflexões sobre as alterações introduzidas no Código do Trabalho pela Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho

Gomes, Júlio

2012

Algumas reflexões sobre o destacamento de trabalhadores na jurisprudência do Tribunal de Justiça

Gomes, Júlio

2012

Escutas e processo disciplinar público- breves notas: Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 30.10.2008, P. 878/08

Cunha, José Damião da

2012

Do direito de reunião dos trabalhadores no local de trabalho

Gomes, Júlio

2012

A adjudicação inválida (mas não invalidada), o contrato e o direito à tutela judicial efetiva (Ac. TCA Norte de 7.10.2011, P.85810.5BEAVR)

Carvalho, Raquel

2012

Débito, crédito, aparência e realidade : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 20.10.2011, Proc. 11873/03

Proença, José Brandão

2012

Entre clemência e responsabilidade- Uma história de sucesso?: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14.6.2011, Proc. C-360/09

Pais, Sofia Oliveira

2012

A Revisão Constitucional Francesa de 2008 e a Questão Prioritária de Constitucionalidade - Uma revisão platónica ou um genuíno acréscimo na tutela dos direitos fundamentais?

Botelho, Catarina Santos

2011

Algumas novas questões sobre as cláusulas ou pactos de não concorrência em Direito do Trabalho

Gomes, Júlio

2011

Algumas reflexões sobre a evolução recente do conceito jurídico de assédio moral (Laboral)

Gomes, Júlio

2011

Comentário ao acórdão do supremo tribunal nº 2/2011

Cunha, José Damião da

2011

As perplexidades suscitadas pela regulamentação positiva de uma figura não inovadora: o contrato de trabalho celebrado com pluralidade de empregadores

Carvalho, Catarina de Oliveira

2011

Do fundamento do regime da prescrição dos créditos laborais

Gomes, Júlio

2011

O conceito legal da violação: um contributo para a doutrina penalista - A propósito do acórdão do tribunal da relação do Porto, 13 de Abril de 2011

Sottomayor, Maria Clara

2011

Da (in)constitucionalidade das reduções salariais previstas no Orçamento de Estado aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro

Gomes, Júlio; Carvalho, Raquel; Carvalho, Catarina de Oliveira

2011

Nótula sobre o banco de horas no código do trabalho de 2009

Gomes, Júlio

2011

A Cooperação judiciária com a entrada em vigor do tratado de Lisboa

Pais, Sofia Oliveira

2011

A Função da acção social «ut singuli» e a sua subsidiariedade

Ribeiro, Maria de Fátima

2011

Conceito de violência no crime de violação acordão do tribunal da relação do Porto de 13/4/2011

Cunha, Maria da Conceição

2011

Contrato de franquia (frachising): o recurso à “desconsideração da personalidade jurídica” para tutela dos interesses do franquiador: Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 22.6.2009, Proc. 1201/09

Ribeiro, Maria de Fátima

2011

Convenções para evitar a dupla tributação e direito comunitário na jurisprudência recente do STA

Morais, Rui Duarte

2011

Desconsideração da personalidade jurídica e descapitalização de sociedade

Ribeiro, Maria de Fátima

2011

Do Direito de Reclassificação nos Grupos de Empresas

Ribeiro, Ana Teresa

2011

Nótula sobre a noção de partes integrantes

Guedes, Agostinho Cardoso

2011

A Intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias – Quid novum?

Botelho, Catarina Santos

2011

O dever de os administradores não aproveitarem, para si ou para terceiros, oportunidades de negócio societárias

Ribeiro, Maria de Fátima

2011

O plano de insolvência

Epifânio, Maria do Rosário

2011

A Consolidação das contas

Antunes, José Engrácia

2011

O regime da invalidade derivada nos contratos administrativos da alteração operada pela transposição da diretiva 2007/66/CE

Carvalho, Raquel

2011

Quo Vadis «doutrina da margem nacional de apreciação»? – O amparo internacional dos direitos do homem face à universalização da justiça constitucional

Botelho, Catarina Santos

2011

O tempo e a efetivação dos direitos fundamentais

Vaz, Manuel Afonso

2011

Os novos normativos que reestruturaram os serviços de saúde pública e que alteraram o regime das autoridades de saúde

Tavares, Sandra

2011

Regulação administrativa no domínio do direito do ambiente

Carvalho, Raquel

2011

Uma análise crítica da síndrome de alienação parental e os riscos da sua utilização nos Tribunais de Família

Sottomayor, Maria Clara

2010

A fronteira entre o contrato de utilização do trabalho temporário e os (outros) contratos de prestação de serviços

Gomes, Júlio

2010

A desvinculação não motivada nos contratos de consumo: Um verdadeiro direito de resolução?

Proença, José Brandão

2010

A invalidade derivada nos contratos administrativos, para além da aparência...( ac. do TCA Norte de 1.4.2010,P1480094.4BEBRG)

Carvalho, Raquel

2010

A responsabilidade de gerentes e administradores pela actuação na proximidade da insolvência de sociedade comercial

Ribeiro, Maria de Fátima

2010

A Reversão das coimas: Uma vexatea questio: A que só o legislador pode dar resposta: Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Administrativo de 16-12-2009 – Processo 01074/09

Morais, Rui Duarte

2010

Haja uma nova jurisdição constitucional: Pela introdução de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional

Botelho, Catarina Santos

2010

Algumas reflexões sobre o princípio da interpretação conforme no contexto da «transposição judicial» das directivas

Pais, Sofia Oliveira

2010

Dupla tributação internacional em IRS: Notas de uma leitura em jurisprudência

Morais, Rui Duarte

2010

O deferimento táctico em direito do urbanismo e ambiente: Breves reflexões

Carvalho, Raquel

2010

O tratado de Lisboa e a Renovação das Instituições da União Europeia

Pais, Sofia Oliveira

2010

Preços de transferência: O sistema fiscal no fio da navalha

Morais, Rui Duarte

2010

Todos os Cidadãos da UE têm direito de circular e residir no território dos estados-membros, mas uns tem mais direitos do que outros

Pais, Sofia Oliveira

2010

Os contratos de distribuição comercial

Antunes, José Engrácia

2010

Sobre o segmento normativo por falta de sentença a proferir por tribunal penal - ART. 120 .º, N.º 1 , AL. A), do CP

Cunha, José Damião da

2009

Da Excepção de não cumprimento parcial e da sua inovação de acordo com a boa fé

Gomes, Júlio

2009

Do dever ou ónus de salvamento no novo regime jurídico do contrato de seguro

Gomes, Júlio

2009

Dos usos da empresa em direito do trabalho

Gomes, Júlio

2009

0 novo regime da licença ambiental

Carvalho, Raquel

2009

A Residência e as Convenções de Dupla Tribulação: Comentário ao acórdão do STA. de 25 de Março, Proc. nº 068/09 - 2ª Secção

Morais, Rui Duarte

2009

A relação especificada de bens comuns: relevância jurídica da sua apresentação no divórcio por mútuo consentimento

Xavier, Rita Lobo

2009

Breves notas acerca do regime de impugnação de decisões sobre medidas de coacção. Comentário à Decisão do tribunal da Relação de Évora, de 24-09-2009

Cunha, José Damião da

2009

Da pertinência do discurso à "desconsideração da personalidade jurídica" para tutela dos credores sociais

Ribeiro, Maria de Fátima

2009

Desconsideração da personalidade jurídica

Triunfante, Armando Manuel; Triunfante, Luis de Lemos

2009

Efeitos da Declaração de Insolvência sobre o Insolvente no novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Epifânio, Maria do Rosário

2009

Falta de autonomia de vida e dependência económica dos jovens: uma carga para as mães separadas ou divorciadas?

Xavier, Rita Lobo

2009

Funcionário/função pública e Direito Penal. Equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais

Cunha, José Damião da

2009

O contrato de transporte

Antunes, José Engrácia

2009

O âmbito de aplicação do artigo 270.º-F, n.º 4, do CSC e a responsabilidade “ilimitada” do sócio único

Ribeiro, Maria de Fátima

2009

O regime jurídico dos actos de comércio

Antunes, José Engrácia

2009

Os contratos de cooperação empresarial

Antunes, José Engrácia

2009

Os Contratos de intermediação financeira

Antunes, José Engrácia

2009

Passado, presente e futuro da derrama

Morais, Rui Duarte

2009

O código de trabalho 2009 e o desincentivo a filiação sindical

Gomes, Júlio

2009

O novo regime jurídico do divórcio e os direitos das mulheres e das crianças

Sottomayor, Maria Clara

2008

A Manutenção dos efeitos já produzidos pela convenção colectiva caducada nos contratos individuais de trabalho, após a Lei n.º9/2006 de 29 de Março (ou o estranho tremeluzir das estrelas mortas)

Gomes, Júlio

2008

A empresa como objecto de negócios - "Asset Deals" versus "Share Deals"

Antunes, José Engrácia

2008

A Lei-Modelo Europeia das Sociedades: um projecto inovador

Theodor, Baums; Andersen, Paul Krüger; Antunes, José Engrácia

2008

Anotação ao Acórdão do STJ de 13 de Setembro de 2007 - O problema da qualificação e regime dos contratos de instalação de lojista em centro comercial

Afonso, Ana

2008

As revisões do código de processo penal – algumas questões de técnica e lógica processuais

Cunha, José Damião da

2008

Capital próprio, reservas legais especiais

Antunes, José Engrácia

2008

Direito português e concepção cristã sobre matrimónio e família

Xavier, Rita Lobo

2008

Do Direito Penal do Ambiente e da sua reforma

Faria, Paula Ribeiro de

2008

O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões

Cunha, José Damião da

2008

O Regime legal dos direitos e garantias dos contribuintes

Morais, Rui Duarte

2008

Os valores mobiliários: conceito, espécies e regime jurídico

Antunes, José Engrácia

2008

Para a necessidade de uma melhor tutela dos promitentes - adquirentes de bens imóveis

Proença, José Brandão

2008

Responsabilidades parentais no séc. XXI

Xavier, Rita Lobo

2008

Novas, novíssimas e não tão novas questões sobre a transmissão da unidade económica em direito do trabalho

Gomes, Júlio

2008

Seguro de acidentes de trabalho

Gomes, Júlio

2007

Existe um poder de correcção dos pais?: A propósito do acórdão do STJ de 05-04-2006

Sottomayor, Maria Clara

2007

Do contrato de comodato

Gomes, Júlio

2007

A obrigação de juros comerciais depois das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro

Afonso, Ana

2007

Balizas perigosas e responsabilidade civil - Ac. do STJ de 26.2.2006, Proc. 3834/05

Proença, José Brandão

2007

Os elementos psicológicos dos crimes previstos no Tratado de Roma

Faria, Paula Ribeiro de

2007

Sobre o contrato de mandato sem representação e o Trust

Tomé, Maria João Vaz

2007

O equívoco jurisprudencial quanto à (in)admissibilidade do contrato de trabalho com pluralidade de empregadores antes do início de vigência do Código do Trabalho- Comentário ao acórdão do STJ de 18/05/2006

Carvalho, Catarina de Oliveira

 

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