Publicações em revistas internacionais

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Título

Autor
2018 (Recensão do livro) The Foundations and Traditions of Constitutional Amendment (Richard Albert, Xenophon Contiades & Alkmene Fotaidou, Eds.) Botelho, Catarina Santos
2018 Dismissal due to business reasons in Portugal Carvalho, Catarina de Oliveira
2018 The Passing-on Problem in Damages and Restitution under EU Law – Magnus Strand Guedes, António Agostinho
2018 Labor impact of technological devices (Portugal) Rouxinol, Milena
2017 A Proteção do Direito à Habitação na Carta Social Europeia e no Direito Português Afonso, Ana
2017 Atos de aplicação de sançoes contratuais: sua natureza jurídica e regime processual Almeida, Mário Aroso de
2017 Compreender a Carta Social Europeia Revista: Convenções Internacionais e os seus efeitos nas ordens jurídicas nacionais Alves, Filipe Cerqueira
2017 The Management of the Bank Crisis in Portugal: Law and Practice Antunes, José Engrácia
2017 O Regime Jurídico das Crises Bancárias Antunes, José Engrácia
2017 A proteção multinível dos direitos sociais: verticalidade gótica ou horizontalidade renascentista? – Do não impacto da Carta Social Europeia (Revista) na jurisprudência constitucional portuguesa Botelho, Catarina Santos
2017 Aspirational constitutionalism, social rights prolixity and judicial activism: trilogy or trinity? Botelho, Catarina Santos
2017 Algumas notas sobre o direito à greve e a sua evolução ao nível europeu Gomes, Júlio
2017 Mortgage in Credit in Portugal Campos, Isabel Menéres
2017 Fixed-Term contracts and principle of equal treatment in Portugal Carvalho, Catarina de Oliveira; Gonçalves, Luísa
2017 O impacto da jurisprudência do Comité Europeu de Direitos Sociais em matéria laboral no ordenamento jurídico português Carvalho, Catarina de Oliveira
2017 The impact of the crisis and the austerity measures on social rights in Portugal and intergenerational Justice/ L’impatto della crisi e delle misure di austerità sui diritti sociali in Portogallo e la giustizia intergenerazionale Carvalho, Catarina de Oliveira
2017 Os Mecanismos de Monitorização da CSER realizados pelo Comité Europeu de Direitos Sociais: o Sistema de Relatórios e o Sistema de Reclamações Coletivas Carvalho, Raquel
2017 The Remedy of Ineffectiveness: Reform Perspectives Carvalho, Raquel
2017 Brincat and other vs Malta: Occupational health and safety under the guise of the rights to life and to respect for private and family life (European Court of Human Rights, 60908/11, 62110/11, 62129/11, 62312/11 and 62338/11 Costa, Ana Cristina Ribeiro
2017 O arrojo do Comité Europeu dos Direitos Sociais na tutela da segurança e saúde no trabalho Costa, Ana Cristina Ribeiro
2017 Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes Cunha, Maria da Conceição
2017 Comentário de Jurisprudência - Dez anos depois: quando se recorre diretamente para o STJ? Cunha, José Damião da
2017 A proteção social das pessoas idosas na Carta Social Europeia revista no Código Europeu da Segurança Social e no Direito Português Faria, Maria Paula Ribeiro de
2017 Die Richtigkeitsgewähr des Tarifvertrags Gomes, Júlio
2017 Algumas notas sobre o direito à greve e a sua evolução ao nível europeu Gomes, Júlio
2017 EU public procurement oversight bodies - the way forward Gomes, Pedro Cerqueira
2017 Book Review: Public Procurement and the EU Competition Rules - Second Edition - Albert Sánchez Graells Gomes, Pedro Cerqueira
2017 The increasing relevance of the preparation phase of procurement procedures - brief notes in the light of Directive 2014/24 / EU Lopes, Jorge de Faria
2017 A different path to the same old question: why should cartels be criminalized Marques, Nuno Castro
2017 The Huawei case and its aftermath: a new test for a new type of abuse Pais, Sofia Oliveira
2017 The Lundbeck Case and the Concept of Potential Competition Pais, Sofia Oliveira
2017 Harmful Tax Competition, Exchange of Financial Information, and Transnational Protection of Taxpayers: Some Reflections on the Recent Trends Pichel, Paulo
2017 A proteção do direito de contratação coletiva Ribeiro, Ana Teresa
2017 Book review: The internal market as a legal concept – Stephen Weatherill Ribeiro, Ana Teresa
2017 Impressão 3D e Direito de Autor/3D Printing and Copyright Rocha, Maria Victória
2017 A proteção patrimonial das pessoas com capacidade diminuída e a dignidade da pessoa humana: algumas notas Rosas, Marta; Carvalho, Ana Sofia
2017 Notas em torno do imperativo de inclusão do trabalhador portador de deficiência Rouxinol, Milena
2017 Less Parochialism: Intellectual Property in the wider context of International Law Silva, Nuno Sousa e
2017 As virtualidades do crime de perseguição no assédio laboral Tavares, Sandra
2016 Director's Duties and Conflicts of Interest in the EMCA Antunes, José Engrácia; Naharro, Mónica Fuentes
2016 Diffusion of power in Portugal: limits to centralization in a context of decline of state power Fontaine, Manuel Campos; Ribeiro, João Sérgio
2016 La relación laboral del trabajador dirigente en el ordenamento jurídico português Carvalho, Catarina de Oliveira; Gomes, Maria Irene
2016 Outsourcing and Chain Supply in Portugal Carvalho, Catarina de Oliveira; Lambelho, Ana
2016 Occupational Health and Safety and older workers: are they in need of a special legal framework? Costa, Ana Cristina Ribeiro
2016 Deaths resulting from the use of firearms by police against motor vehicles: Study of cases in Porto, Portugal Faria, Paula Ribeiro de; Rodrigues, Ezequiel; Santos, Agostinho; Fraga, Sílvia
2016 Acesso à inovação - investigação, ética médica, direitos dos doentes e recursos financeiros Faria, Paula Ribeiro de
2016 Lo individual y lo colectivo en la jurisprudencia reciente del TJUE sobre transmisión de unidad económica Gomes, Júlio
2016 A Lost Proposal in the 2014 Public Procurement Package: Is there any Life for the Proposed Public Procurement Oversight Bodies? Gomes, Pedro Cerqueira
2016 Pessoas coletivas sem fins lucrativos e prescrição presuntiva Martins, André Almeida
2016 Portugal: necessary arbitration regime to resolve disputes related to reference and generic medicines Martins, André Almeida; Mota, Joana
2016 The Compatibility of Exit Tax Legislation Applicable to Corporate Taxpayers in France, Germany, Italy, The Netherlands, Portugal, Spain and The United Kingdom with the EU Freedom of Establishment - Part 1, 2, 3 Pichel, Paulo et al.
2016 Recent Trends in Collective Bargaining in Europe Ribeiro, Ana Teresa
2016 The extension of collective agreements by State intervention: the Portuguese regime and the protection it may offer to SMEs Ribeiro, Ana Teresa
2016 Current situation, features, and evaluation of changes in the labor law in southern Europe in the wake of the economic crisis: The Portuguese regime Ribeiro, Ana Teresa
2016 A desconsideração da personalidade jurídica: as realidades brasileira e portuguesa Ribeiro, Maria de Fátima
2016 Direito de integridade e genuinidade na obra de arquitectura no direito português Rocha, Victória
2016 Recensão: AA. VV. Propriedad Intelectual en el Siglo XXI: nuevos continentes y su incidencia en el Derecho de Autopr (Isabel Espín Alba - coord.), Madrid, Reus, 2014 Rocha, Victória
2016 A practical guide do a fast-changing and incresingly popular subject Silva, Nuno Sousa e
2016 Book Review: Robot Law Silva, Nuno Sousa e
2016 Direito de Autor: breve reflexão sobre o Futuro, o Presente e os Jornais na experiência europeia Silva, Nuno Sousa e
2015 Statu quo y nuevas estrategias de prevención de los riesgos psicosociales en el trabajos en Portugal Carvalho, Catarina de Oliveira
2015 Status quo and new strategies for prevention of psychosocial risks at work in Portugal Carvalho, Catarina de Oliveira; Costa, Ana Cristina Ribeiro
2015 Police shooting against civilians in Portugal: Contextual, forensic, medical and judicial characterization Faria,Paula Ribeiro de; Rodrigues, Ezequiel; Santos, Agostinho; Fraga, Sílvia
2015 A isenção subjetiva de custas processuais das pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos: anotação ao acórdão do Tribunal da relação de Lisboa de 14 de Janeiro de 2014 Martins, André Almeida
2015 A debatida questão da qualificação da relação jurídica entre cooperador trabalhador e cooperativa Martins, André Almeida
2015 Private Antitrust Enforcement: A New Era for Collective Redress? Pais, Sofia Oliveira
2015 Book Review: Droit des aides d’État et des subventions en fiscalité Droit de l’Union européenne et de l’OMC by Claire Micheau Pais, Sofia Oliveira
2015 A desconsideração da personalidade jurídica: as realidades brasileira e portuguesa Ribeiro, Maria de Fátima
2015 Direito de colocação à disposição pública interactiva das prestações dos artistas intérpretes ou executantes no direito português Rocha, Victória
2015 A repercussão da doença do trabalhador sobre o seu direito a férias – algumas notas com base no Direito Europeu e no Direito Português Rouxinol, Milena
2015 EU Copyright Law –A (good) portrait of the legal system as a young man Silva, Nuno Sousa e
2015 Dealing with investment protection –an Overview through the unfair competition glass Silva, Nuno Sousa e
2014 A organização do poder local no ordenamento jurídico português Almeida, Mário Aroso de
2014 O novo regime do contencioso administrativo em Portugal Almeida, Mário Aroso de
2014 Arbitragem e Tribunais Administrativos Almeida, Mário Aroso de
2014 The EDP Case - betweem the inquiry of the European Commission and the recommendation of the Portuguese Competition Authority Pais, Sofia Oliveira
2014 Package on Actions for Damages Based on Breaches of EU Competition Rules: Can One Size Fit All?”  Pais, Sofia Oliveira; Piszcz, Anna
2014 Obra radiodifundida e comunicação pública Rocha, Victória
2014 Book review: Cloud Computing Law Silva, Nuno Sousa e
2014 Book review: The Fight Over Digital Rights: the Politics of Copyright and Technology by Bill D. Herman in (2014)”.  Silva, Nuno Sousa e
2014 Communication to the public or «freedom to receive»? - A Portuguese bitter sweet symphony Silva, Nuno Sousa e
2014 European Trade Mark Decisions -Trade marks for the lay person and a good brush-up for the practitioner Silva, Nuno Sousa e
2014 What exactly is a trade secret under the proposed directive? Silva, Nuno Sousa e
2014 What if IP is abolished? – Does the Charter of Fundamental rights of the EU make any difference?”.  Silva, Nuno Sousa e

2013

Portugal: The Journal of Madeira case and the apparently inability of public financial support in Outermost Regions to affect trade between Member States

Pais, Sofia Oliveira

2012

La dimensión de la empresa en el derecho portugués del trabajo

Carvalho, Catarina de Oliveira

2012

Portugal: Le Parlement doit débattre d’une vaste réforme du droit du travail

Carvalho, Catarina de Oliveira

2012

Un accord sur une réforme du droit du travail

Carvalho, Catarina de Oliveira

2009

Breve nótula sobre o envolvimento dos trabalhadores na sociedade cooperativa europeia (SCE) no ordenamento jurídico português

Carvalho, Catarina de Oliveira

2009

Fondos de inversión libre y derecho de sociedades

Antunes, José Engrácia

2007

A "consuetudo mercatorum" como fonte do direito comercial

Antunes, José Engrácia

2007

O método da narrativa e a voz das vítimas de crimes sexuais

Sottomayor, Maria Clara

 

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