Capítulos de livros

Ano

Título

Autor

2013

A informação administrativa vinculativa. Em direito do urbanismo, direito do ambiente e direito fiscal

Carvalho, Raquel

2013

A União faz a força? Breves reflexões sobre os mecanismos coletivos de reparação no contexto da aplicação privada do Direito da Concorrência da União

Pais, Sofia Oliveira

2013

Apreciação substantiva das operações de concentração no direito português

Pais, Sofia Oliveira

2013

Artigo 1.º - Âmbito de aplicação

Calvão, Filipa Urbano

2013

Artigo 11º - Responsabilidade pelo risco

Garcia, Maria da Glória; Portocarrero, Marta

2013

Artigo 3.º - Obrigação de indemnizar

Calvão, Filipa Urbano

2013

A recepção da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na ordem jurídico-constitucional portuguesa: uma dinâmica pro unione ou pro constitutione?

Botelho, Catarina Santos

2013

Artigo 4.º - Culpa do Lesado

Calvão, Filipa Urbano

2013

Artigo 5º - Prescrição

Carvalho, Raquel

2013

Artigo 7º - Responsabilidade exclusiva do Estado e demais pessoas colectivas de direito público (nº 1)

Carvalho, Raquel

2013

Artigo 7º - Responsabilidade exclusiva do estado e demais pessoas coletivas de direito público (nº 3 e 4)

Almeida, Mário Aroso de

2013

Artigo 8º - Responsabilidade solidária em caso de dolo ou culpa grave

Carvalho, Raquel

2013

Artigo 9º - Ilicitude

Almeida, Mário Aroso de

2013

Cidadania europeia (Acórdão Baumbast) - Comentário

Pais, Sofia Oliveira

2013

Comentário às Disposições Introdutórias da Lei N.º 67/2007 de 31 de Dezembro

Vaz, Manuel Afonso; Botelho, Catarina Santos

2013

O Tribunal de Estrasburgo, o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais Constitucionais nacionais: perigo de um ‘Triângulo das Bermudas’? – A Complexa Interacção Multinível Entre as Instâncias Jurisdicionais de Protecção dos Direitos Fundamentais.

Botelho, Catarina Santos

2013

Os Direitos de Transmissão dos Jogos de Futebol Face ao Direito da Concorrência

Campos, Manuel Fontaine

2013

Princípio da livre circulação de trabalhadores (Acórdão Bosman)

Pais, Sofia Oliveira

2013

Princípio da responsabilidade civil dos estados-membros por violação do direito da União Europeia

Tavares, Maria Isabel

2013

Princípio da responsabilidade do Estado (Acórdão Köbler) - Comentário

Pais, Sofia Oliveira

2013

Princípio do efeito directo (Acórdão Van Gend en Loos) - Comentário

Pais, Sofia Oliveira

2013

Saddam Hussein: Julgamento impossível ou «o» julgamento possível

Tavares, Maria Isabel

2013

Princípio da interpretação conforme  (Acórdão Marleasing) - Comentário

Pais, Sofia Oliveira

2012

A Violação do contrato com prejuízo de terceiro: Uma análise comparativa

Gomes, Júlio

2012

Acordos de honra, prestações de cortesia e contratos

Gomes, Júlio; Sousa, António Frada de

2012

A Directiva 2009/38/CE sobre os conselhos de empresa europeus e a sua transposição para o Direito português: algumas questões

Carvalho, Catarina de Oliveira

2012

Do Direito de reunião dos trabalhadores no local de trabalho

Gomes, Júlio

2012

O Papel da jurisprudência nos efeitos do registo predial

Sottomayor, Maria Clara

2012

Organização dos serviços da segurança e da saúde no trabalho em micro, pequenas e médias empresas

Carvalho, Catarina de Oliveira

2012

A Cláusula resolutiva expressa como síntese da autonomia e da heteronomia (Considerações a partir da análise de uma decisão judicial)

Proença, José Brandão

2012

A proteção do sócio minoritário no Código das Sociedades Português

Triunfante, Armando Manuel

2012

A Proteção dos particulares no âmbito do recurso de anulação depois do Tratado de Lisboa. Breves reflexões

Pais, Sofia Oliveira

2012

Algumas notas sobre o regime jurídico do apadrinhamento civil

Ferreira, Maria Elisabete

2012

Algumas reflexões sobre a obrigação de compensação e a obrigação de alimentos entre ex-cônjuges

Tomé, Maria João Vaz

2012

Anotação ao Acórdão da Relação de Lisboa de 1 de Outubro de 2009: O problema da responsabilidade de cooperativa de habitação pelos defeitos de construção de fogo vendido a cooperador

Afonso, Ana

2012

Assimetrias no contencioso da união europeia depois de Lisboa e a sensação de Déjà Vu

Pais, Sofia Oliveira

2012

Da Cláusula resolutiva expressa

Baptista, Daniela

2012

Direito ao divórcio, direitos recíprocos dos cônjuges e reparação dos danos causados: liberdade individual e responsabilidade do novo regime do divórcio

Xavier, Rita Lobo

2012

Livre circulação de capitais - Comentário

Campos, Manuel Fontaine

2012

O Dever de os administradores não aproveitarem, para si ou para terceiros, oportunidades de negócio societárias

Ribeiro, Maria de Fátima

2012

O Exercício da competência do Tribunal penal Internacional sobre o crime de agressão

Torres, Nuno Pinheiro

2012

O Governo das universidades e sua legitimidade. Saber, democracia ou eficiência?

Calvão, Filipa Urbano

2012

O procedimento concursal no acesso a função pública reflexões de natureza constitucional

Carvalho, Raquel

2012

Qualificação da relação jurídica entre cooperador e cooperativa: contrato de trabalho ou acordo de trabalho cooperativo?

Carvalho, Catarina de Oliveira

2012

Os Credores e o processo de insolvência

Epifânio, Maria do Rosário

2012

Os Interesses do cooperador demissionário e a tutela do património e dos credores da cooperativa

Ribeiro, Maria de Fátima

2012

Da Redução do capital social

Antunes, José Engrácia

2012

Princípio da uniformidade na interpretação e aplicação do Direito da União Europeia - Conceito De Órgão Jurisdicional Nacional - I– Comentário

Campos, Manuel Fontaine

2012

Princípio da uniformidade na interpretação e aplicação do Direito da União Europeia – Conceito De Órgão Jurisdicional Nacional - II - Comentário

Campos, Manuel Fontaine

2012

Responsabilidade pela violação do dever de dar preferência

Guedes, Agostinho Cardoso

2012

Sobre o contrato de arquitecto

Afonso, Ana

2012

Somália e pirataria: estado frágil, responsabilidade e reacções de terceiros

Lopes, José Azeredo; Pais, Sofia Oliveira; Tavares, Maria Isabel

2012

Da inaplicabilidade da jurisprudência Candolin e Farrel ao direito nacional em matéria de responsabilidade civil

Pais, Sofia Oliveira

2012

Desconsideração da personalidade jurídica e tutela de credores

Ribeiro, Maria de Fátima

2012

Direitos das crianças vítimas de crimes violentos

Sottomayor, Maria Clara

2011

Artigo 385º (Abandono de funções)

Cunha, José Damião da

2011

Artigo 386º (conceito de funcionário)

Cunha, José Damião da

2011

Da Sub-rogação legal do segurador à luz da nova lei do contrato de seguro (Decreto-Lei N.º 72/2008, de 16 de Abril)

Gomes, Júlio

2011

Inimputabilidade e incapacidade processual em razão de anomalia psíquica: Algumas reflexões à luz das soluções do CPP

Cunha, José Damião da

2011

A propósito dos actos precários e dos actos provisórios– análise de alguns actos jurídicos previstos no RJUE

Calvão, Filipa Urbano

2011

Labour Law in Portugal

Gomes, Júlio; Carvalho, Catarina de Oliveira

2011

Avaliação indirecta, arbitragem e controlo judicial

Morais, Rui Duarte

2011

Capital social das sociedades por quotas e o problema da subcapitalização material

Ribeiro, Maria de Fátima

2011

Quem Deve Ser o Guardião da Constituição? Animosidade ou Cooperação Entre o Tribunal Constitucional e os Demais Tribunais?

Botelho, Catarina Santos

2011

Maus tratos em crianças e jovens - intervenção da saúde: um novo paradigma: Os núcleos de apoio a crianças e jovens em risco

Tavares, Sandra

2011

O controlo da concessão de auxílios de Estado a centrais nucleares e a empresas abrangidas pelo Tratado Euratom

Campos, Manuel Fontaine

2011

O Critério do bem-estar dos consumidores no contexto da renovação do direito comunitário da concorrência

Pais, Sofia Oliveira

2011

O incidente de qualificação da insolvência

Epifânio, Maria do Rosário

2011

Prazos de encerramento do inquérito, segredo de justiça e publicidade do processo

Cunha, José Damião da

2011

Proibição de importações paralelas e justificação objectiva no direito da concorrência da União Europeia

Pais, Sofia Oliveira

2011

O Dever de informação do (candidato A) tomador do seguro na fase pré-contratual, à luz do decreto-lei nº 72/2008, de 16 de Abril

Gomes, Júlio

2011

Os Contratos bancários

Antunes, José Engrácia

2011

Titularidade do direito à greve, dever de paz social e exercício do direito à greve nas microempresas

Carvalho, Catarina de Oliveira

2010

A autonomia do direito das crianças

Sottomayor, Maria Clara

2010

Lost in translations – A crescente importância do direito constitucional comparado

Botelho, Catarina Santos

2010

Das omissões lícitas no exercício da medicina

Cunha, Maria da Conceição

2010

Efeitos patrimoniais da reconciliação dos cônjuges separados de pessoas e bens

Xavier, Rita Lobo

2010

Família, direito e lei

Xavier, Rita Lobo

2010

Tributação separada dos cônjuges e o desafio da simplicidade

Morais, Rui Duarte

2009

Algumas reflexões sobre o princípio da paridade retributiva

Botelho, Catarina Santos

2009

Algumas considerações sobre a dependência

Tomé, Maria João Vaz

2009

As modalidades especiais de compra e venda mercantil subordinadas a condição

Afonso, Ana

2009

Contratos de futuros sobre divisas: funções de cobertura ou de especulação

Tomé, Maria João Vaz

2009

An Economic analysis of Portuguese corporation law

Antunes, José Engrácia

2009

Efeitos da Declaração de Insolvência Sobre o Insolvente e Outras Pessoas

Epifânio, Maria do Rosário

2009

Elderly Dependency, Family Caretaking and Law in Portugal

Tomé, Maria João Vaz

2009

Ilícito criminal/ilícito disciplinar - Incongruências e contradições

Cunha, José Damião da

2009

Ne bis in idem e exercício da acção penal

Cunha, José Damião da

2009

O princípio da subsidiariedade na Doutrina Social na Igreja

Portocarrero, Marta

2009

O risco penalmente relevante: uma tarefa de interpretação da Norma Penal

Faria, Paula Ribeiro de

2009

Os critérios de distinção entre o direito e a moral – descritivos ou normativos?

Campos, Manuel Fontaine

2009

Os Impostos no século XXI

Morais, Rui Duarte

2009

Questões actuais em torno de uma "vexata quaestio" : o crime continuado

Cunha, Maria da Conceição

2009

Os «Hedge funds» e o governo das sociedades

Antunes, José Engrácia

2009

Informações relativas ao estado de gravidez e (não) contratação de trabalhadora grávida para o exercício de actividades proibidas ou condicionadas face à jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE)

Carvalho, Catarina de Oliveira

2008

A representação da infância nos tribunais e a ideologia patriarcal

Sottomayor, Maria Clara

2008

A Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre práticas abusivas no sistema comum de IVA

Sousa, António Frada de; Maduro, Miguel Poiares

2008

A propósito dos fundos de investimento imobiliário fechados de subscrição particular: Duas questões

Tomé, Maria João Vaz

2008

Cobertura de prejuízos sociais transitados e reserva de prémios de emissão

Antunes, José Engrácia

2008

Contributos para delimitação da “originalidade” como requisito de protecção da obra pelo direito de autor

Rocha, Victória

2008

Justiça constitucional e constituição processual penal: algumas reflexões

Cunha, José Damião da

2008

Os usos e o costume no direito comercial: algumas breves reflexões

Antunes, José Engrácia

2008

Para uma leitura restritiva da norma (artigo 1091º do Código Civil) relativa ao direito de preferência do arrendatário

Proença, José Brandão

2008

Participação social em sociedade por quotas integrada na comunhão conjugal e tutela dos direitos do cônjuge e do ex-cônjuge do "sócio"

Xavier, Rita Lobo

2008

Sobre a individualização da medida de cuidado no âmbito do ilícito negligente

Faria, Paula Ribeiro de

2008

Qual é o interesse da criança? Identidade biológica versus relação afectiva

Sottomayor, Maria Clara

2008

Portugal

Carvalho, Catarina de Oliveira

2008

O problema da liberalização do aborto: questões incómodas...

Cunha, Maria da Conceição

2007

Artigo 215º - Magistratura dos tribunais judiciais

Faria, Paula Ribeiro de

2007

Artigo 216º - Grandes incompatibilidades

Faria, Paula Ribeiro de

2007

Fixação do horário de trabalho por convenção colectiva de trabalho - Conflito entre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho não negociais

Camanho, Paula

2007

Gestão de negócios, a Oeste nada de novo?

Gomes, Júlio

 

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