Pós-Graduação em Direito Administrativo

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Plano de Estudos: 

Plano de Estudo (Indicativo e sujeito a alterações)

Módulo I – Contratação pública
Temática Docente Data Horário
Âmbito de aplicação do CCP Pedro Gonçalves 08.02.2020 10h00-11h15
Contratação pública estratégica Nuno Cunha Rodrigues 08.02.2020 11h30-12H45
A internacionalização da contratação pública Jorge Eduardo Faria Lopes 14.02.2020 16h00-17h15
Contratação in-house Ricardo Magalhães 14.02.2020 17h30-18h45
Contratos de cooperação "horizontal"
Bernardo Azevedo 15.02.2020 10h00-11h15
Gestor do Contrato Bartolomeu de Noronha 15.02.2020 11h30-12H45
As peças do procedimento: princípios e problemas Marco Caldeira 21.02-2020 16h00-17h15
Divisão em Lotes Vasco Moura Ramos 21.02-2020 17h30-18h45
Contratação nos sectores especiais Mark Kirkby 21.02-2020 19h00-20h15
Novos regimes dos procedimentos de contratação pública, em especial Ajuste Direto e Consulta Prévia Margarida Cabral 22.02.2020 10h00-11h15
Sistemas de aquisição dinâmicos, centrais de compras e acordos-quadro Artur Trindade Mimoso 22.02.2020 11h30-12H45
Causas de exclusão das propostas
Miguel Assis Raimundo
28.02.2020 16h00-17h15
Regime dos impedimentos  Miguel Assis Raimundo 28.02.2020 17h30-18h45
Critérios de adjudicação (preço anormalmente baixo tb) João Amaral e Almeida 29.02.2020 10h00-12H45
Ciclo de Vida e Critérios de Adjudicação Raquel Carvalho 06.03.2020 16h00-17h15
Suprimentos de irregularidades formais, não adjudicação e caducidade da adjudicação Jorge Pação 06.03.2020 17h30-18h45
Parcerias para a inovação e Diálogo Concorrencial Pedro Cerqueira Gomes 07.03.2020 10h00-11h15
Arbitragem Pedro Leite Alves 07.03.2020 11h30-12H45
Princípios da contratação pública Maria João Estorninho 13.03.2020 16h00-17h15
Modificação dos contratos públicos: objetiva e subjetiva Ana Gouveia Martins 13.03.2020 17h30-18h45
Invalidade dos contratos públicos João Pacheco de Amorim 14.03.2020 10h00-12h45
Extinção dos contratos públicos
Licínio Lopes
20.03.2020 16h00-17h15
Contraordenações Licínio Lopes 20.03.2020 17h30-18h45
Questões do contencioso pré-contratual Rodrigo Esteves de Oliveira 21.03.2020 10h00-12h45
Contratação Pública e Tribunal de Contas Helena Lopes 27.03.2020 16h00-18h45
Concessões e distribuição do risco Pedro Melo 27.03.2020 19h00-20h15
O contrato sobre o exercício de poderes público Jorge Alves Correia 28.03.2020 11h30-12H45

 

Módulo II - Procedimento Administrativo
Temática Docente Data Horário
Âmbito de aplicação do CPA Mário Aroso de Almeida 03.04.2020 16h00-17h15
Princípios gerais Miguel Assis Raimundo 03.04.2020 17h30-18h45
Órgãos colegiais e delegação Jorge Pação 04.04.2020 10h00-11h15
Conferências procedimentais e acordos endoprocedimentais Marta Portocarrero 04.04.2020 11h30-12H45
A desmaterialização do procedimento administrativo Suzana Tavares da Silva 17.04.2020 16h00-17h15
Princípio da boa administração Carla Amado Gomes 17.04.2020 17h30-18h45
Procedimento Administrativo Tiago Serrão 18.04.2020 10h00-11h15
A decisão no procedimento Tiago Serrão 18.04.2020 11h30-12H45
Eficácia, revogação e anulação do ato administrativo Mário Aroso de Almeida 24.04.2020 16h00-18h45
Invalidade do ato administrativo Filipa Calvão 02.05.2020 10h00-12h45
Execução do ato administrativo Rui Guerra da Fonseca 08.05.2020 16h00-17h15
Impugnações administrativas Luís Fábrica 08.05.2020 17h30-18h45
Regulamentos: do procedimento e do regime substantivo Ana Raquel Moniz 09.05.2020 10h00-12h45

 

Módulo III - Processo Administrativo
Temática Docente Data Horário
Âmbito da jurisdição administrativa J. C. Vieira de Andrade 16.05.2020 10h00-11h15
Parte Geral do CPTA Pedro Cerqueira Gomes 16.05.2020 11h30-12H45
Ação administrativa: constituição e desenvolvimento da instância Ana Celeste Carvalho 22.05.2020 17h00-18h00
Ação administrativa: constituição e desenvolvimento da instância Pedro Cerqueira Gomes 22.05.2020 18h00-19h00
Ação administrativa: vicissitudes da instância Mário Aroso de Almeida 22.05.2020 19h00-20h00
Mecanismos de agilização processual João Tiago Silveira 23.05.2020 10h00-11h15
Seleção de processos com andamento prioritário Juliana Ferraz Coutinho 23.05.2020 11h30-12H45
Contencioso dos regulamentos Ana Raquel Moniz 29.05.2020 16h00-17h15
Impugnação de atos administrativos Mário Aroso de Almeida 29.05.2020 17h30-18h45
Condenação à prática de ato devido Mário Aroso de Almeida 30.05.2020 10h00-11h15
Procedimentos de massa Carla Amado Gomes 30.05.2020 11h30-12H45
Processos executivos Cecília Anacoreta Correia 05.06.2020 16h00-17h15
Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias Anabela Leão 05.06.2020 17h30-18h45
Recursos jurisdicionais Carlos Carvalho 05.06.2020 19h00-20h15
Tutela Cautelar: providências e critérios de atribuição Paulo Pereira Gouveia 06.06.2020 10h00-11h15
Tutela Cautelar: tutela pré-cautelar e incidentes Dora Lucas Neto 06.06.2020 11h30-12H45
Contencioso pré-contratual Diogo Duarte Campos 06.06.2020 14h00-15h15
Arbitragem Vasco Moura Ramos 06.06.2020 15h30-16h45

 

Módulo IV– Direito do Urbanismo
Temática Docente Data Horário
A lei de bases e o novo modelo de ordenamento do território Fernanda Paula Oliveira 19.06.2020  16h00-17h15
Estatuto do solo e a intervenção da Administração Cristina Guimarães 19.06.2020 17h30-18h45
Os instrumentos de execução Maria José Castanheira Neves 20.06.2020 10h00-11h15
A indemnização por restrições ao direito de propriedade António Duarte de Almeida 20.06.2020 11h30-12H45
Novo regime da comunicação prévia no RJUE Isabel Abalada de Matos 26.06.2020 17h30-18h45
Loteamentos Dulce Lopes 27.06.2020 10h00-11h15
Regulamentos de edificação Ana Raquel Moniz 27.06.2020 11h30-12H45
Contratualização urbanística Jorge Alves Correia 03.07.2020 16h00-17h15
Medidas de tutela de legalidade urbanística Raquel Carvalho 03.07.2020 17h30-18h45
Servidões administrativas e restrições de utilidade pública – património cultural Suzana Tavares da Silva 04.07.2020 10h00-11h15
Reabilitação urbana Fernanda Paula Oliveira 04.07.2020 11h30-12H45
O controlo prévio das operações urbanísticas Cláudio Monteiro 10.07.2020 16h00-17h15
Ilícitos urbanísticos Licínio Lopes 11.07.2020 10h00-11h15
O contencioso urbanístico Mário Aroso de Almeida 11.07.2020 11h30-12H45
A expropriação como instrumento de execução dos planos Gonçalo Reino Pires 17.07.2020 16h00-18h45