Pós-Graduação em Direito Administrativo

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Plano de Estudos: 

Plano de Estudo Indicativo e sujeito a alterações

Módulo I – Contratação Pública

Temática Docente Data
Âmbito de aplicação do CCP Pedro Gonçalves 12.10.2018
União Europeia e Direito Internacional na contratação pública Jorge Faria Lopes 12.10.2018
Princípios da contratação pública Cláudia Viana 13.10.2018
Contratação pública estratégica                 Nuno Cunha Rodrigues 13.10.2018
Conceito de contrato público, relações contratuais administrativas e contrato administrativo Maria João Estorninho 19.10.2018
Contratação nos sectores especiais Mark Kirkby 19.10.2018
Contratação entre entidades do sector público Bernardo Azevedo 20.10.2018
Órgão adjudicante, júri e gestor do procedimento Bartolomeu de Noronha 20.10.2018
Regime dos impedimentos  Miguel Assis Raimundo 26.10.2018
Causas de exclusão das propostas  Miguel Assis Raimundo 26.10.2018
As peças do procedimento: princípios e problemas Marco Caldeira 27.10.2018
Suprimento de irregularidades formais, não adjudicação e caducidade da adjudicação                 Vasco Moura Ramos 27.10.2018
Divisão em lotes Jorge Pação 2.11.2018
Sistemas de aquisição dinâmicos, centrais de compras e acordos-quadro Jaime Quesado 2.11.2018
Governação da contratação pública Fernando Silva 3.11.2018
Contraordenações Lícinio Lopes 3.11..2018
Critérios de adjudicação (preço anormalmente baixo tb) João Amaral e Almeida 9.11.2018
Novos regimes dos procedimentos de contratação pública Margarida Cabral 10.11.2018
O procedimento das Parcerias para a inovação Margarida Cabral 10.11.2018
Arbitragem Pedro Leite Alves 16.11.2018
Concessões e distribuição do risco Pedro Melo 16.11.2018
Modificação dos contratos públicos: objetiva e subjetiva Ana Gouveia Martins 17.11.2018
Invalidade dos contratos públicos Raquel Carvalho 23.11.2018
Extinção dos contratos públicos Licínio Lopes 23.11.2018
Questões do contencioso pré-contratual Rodrigo Esteves de Oliveira 24.11.2018
Contratação Pública e Tribunal de Contas Helena Lopes 30.11.2018

Módulo II - Procedimento Administrativo

Temática Docente Data
Âmbito de aplicação do CPA Mário Aroso de Almeida 7.12.2018
Princípios gerais Miguel Assis Raimundo 7.12.2018
Órgãos colegiais e delegação Jorge Pação 14.12.2018
Conferências procedimentais e acordos endoprocedimentais Marta Portocarrero 14.12.2018
A desmaterialização do procedimento administrativo Miguel Prata Roque 15.12.2018
Princípio da boa administração  Carla Amado Gomes 15.12.2018
Procedimento Administrativo Tiago Serrão 4.1.2019
A decisão no procedimento   Raquel Carvalho 4.1.2019
Eficácia, revogação e anulação do ato administrativo Mário Aroso de Almeida 5.1.2019
Invalidade do ato administrativo Filipa Calvão 11.1.2019
Impugnações administrativas Luís Fábrica 12.1.2019
Execução do ato administrativo Tiago Macieirinha 12.1.2019
Regulamentos: do procedimento e do regime substantivo Pedro Moniz Lopes 18.1.2019

Módulo III – Responsabilidade Civil

Temática Docente Data
Responsabilidade pelo exercício da função administrativa: enquadramento constitucional  Rui Medeiros 25.1.2019
Âmbito de aplicação do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas Tiago Macieirinha  25.1.2019
Responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito: pressupostos Mário Aroso de Almeida 26.1.2019
Responsabilidade pelo risco Marta Portocarrero 1.2.2019
Responsabilidade por facto lícito e dever de indemnizar pela imposição de sacrifícios Pedro Machete 1.2.2019
Objetivação da responsabilidade pública e dano indemnizável Carla Amado Gomes 2.2.2019
A responsabilidade pelo exercício privado da função administrativa  Filipa Calvão 2.2.2019
A Responsabilidade pré-contratual e o regime da União europeia Vera Eiró  8.2.2019
Responsabilidade contratual  André Salgado de Matos 8.2.2019

Módulo IV – Direito do Ambiente




Temática Docente Data
As políticas públicas de ambiente Nuno Lacasta 15.2.2019
A decisão administrativa ambiental José Eduardo Figueiredo Dias 16.2.2019
Modelos decisórios em matéria de ambiente Rui Lanceiro 22.2.2019
O sistema de indústria responsável Ana Claudia Guedes 22.2.2019
Avaliação de impacto ambiental Jorge Pação 23.2.2019
Licença única ambiental Pedro Moniz Lopes 23.2.2019
Resíduos Alexandra Aragão 1.3.2019
Recursos hídricos João Miranda 1.3.2019
O mercado das licenças de emissão de gases com efeito de estufa Rute Saraiva 2.3.2019
Regime jurídicos de energia verde: biomassa Ricardo Jorge 2.3.2019
Fiscalidade Ambiental Rute Saraiva 8.3.2019
Contraordenação ambiental/Crimes Ambientais Raquel Carvalho e Paula Faria 8.3.2019
Responsabilidade civil ambiental  Carla Amado Gomes 9.3.2019
Regulação em matéria de água e resíduos

Paulo Lopes Marcelo

9.3.2019

Módulo V – Direito do Urbanismo

Temática Docente Data
A lei de bases e o novo modelo de ordenamento do território Fernanda Paula Oliveira 15.3.2019
Estatuto do solo e a intervenção da Administração Cristina Guimarães 15.3.2019
Os instrumentos de execução Maria José Castanheira Neves 16.3.2019
A indemnização por restrições ao direito de propriedade António Duarte de Almeida 16.3.2019
O controlo prévio das operações urbanísticas Cláudio Monteiro 22.3.2019
Novo regime da comunicação prévia no RJUE Isabel Abalada de Matos 22.3.2019
Loteamentos Dulce Lopes 23.3.2019
Regulamentos de edificação Ana Raquel Moniz 23.3.2019
Medidas de tutela de legalidade urbanística Raquel Carvalho 29.3.2019
Contratualização urbanística Jorge Alves Correia 29.3.2019
A expropriação como instrumento de execução dos planos Gonçalo Reino Pires 30.3.2019
Servidões administrativas e restrições de utilidade pública – património cultural Suzana Tavares da Silva 5.4.2019
Reabilitação urbana Fernanda Paula Oliveira 5.4.2019
Ilícitos urbanísticos Licínio Lopes 6.4.2019
O contencioso urbanístico Mário Aroso de Almeida 6.4.2019

Módulo VI – Regulação Administrativa

Temática Docente Data
Regulação da Economia Pedro Gonçalves  26.4.2019
Entidades Reguladoras nos Estados-membros e na União Europeia  João Nuno Calvão da Silva  26.4.2019
Entidades reguladoras: independência e organização Francisca Almeida 27.4.2019
Poderes regulatórios  Filipa Calvão 27.4.2019
O poder regulamentar das autoridades reguladoras Ana Raquel Moniz 3.5.2019
A resolução alternativa de litígios Marta Portocarrero 3.5.2019
Os poderes de sancionamento: questões processuais  José Lobo Moutinho  4.5.2019
Controlo judicial da atividade regulatória Mário Aroso de Almeida 4.5.2019
Regulação bancária  Sérgio Mascarenhas 10.5.2019
Regulação da Concorrência  Mariana Tavares 10.5.2019
Regulação da Saúde Nuno Castro Marques 11.5.2019
Regulação da Energia Marta Vicente 11.5.2019

Módulo VII - Processo Administrativo

Temática Docente Data

Âmbito da jurisdição administrativa
J. C. Vieira de Andrade 17.5.2019

Parte Geral do CPTA
Pedro Cerqueira Gomes 17.5.2019

Ação administrativa: constituição e desenvolvimento da instância
Ana Celeste Carvalho 18.5.2019

Ação administrativa: constituição e desenvolvimento da instância
Tiago Amorim 18.5.2019

Ação administrativa: vicissitudes da instância
Mário Aroso de Almeida 18.5.2019

Mecanismos de agilização processual
João Tiago Silveira 24.5.2019

Seleção de processos com andamento prioritário
Juliana Ferraz Coutinho 24.5.2019

Contencioso dos regulamentos
Pedro Moniz Lopes 25.5.2019

Impugnação de atos administrativos 
Mário Aroso de Almeida 25.5.2019

Condenação à prática de ato devido
Vasco Pereira da Silva 31.5.2019

Procedimentos de massa
Carla Amado Gomes 31.5.2019

Contencioso pré-contratual
Diogo Duarte Campos 1.6.2019

Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias
Anabela Leão 1.6.2019

Tutela Cautelar: providências e critérios de atribuição
Paulo Pereira Gouveia 7.6.2019

Tutela Cautelar: tutela pré-cautelar e incidentes
Dora Lucas Neto 7.6.2019

Recursos jurisdicionais
Carlos Carvalho 8.6.2019

Processos executivos
Cecília Anacoreta Correia 8.6.2019

Arbitragem
Vasco Moura Ramos 14.6.2019