Pós-Graduação em Direito Administrativo

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Plano de Estudos: 

Módulo I – Contratação Pública (20 Sessões)

Temática

Docente

Data

A transposição das Diretivas da Contratação Pública: aspetos gerais

Maria João Estorninho

13/10

União Europeia e Direito Internacional na contratação pública

Manuel Fontaine Campos

13/10

Âmbito de aplicação do CCP

Mário Aroso de Almeida

14/10

Princípios da contratação pública

Pedro Gonçalves

14/10

Contratação pública estratégica               

Nuno Cunha Rodrigues

20/10

Contratação entre entidades do sector público

Rodrigo Esteves de Oliveira

20/10

Esclarecimento, retificação e alteração das peças do procedimento

Marco Caldeira

21/10

Regime dos impedimentos e causas de exclusão das propostas (troca acertada com os oradores)

Miguel Assis Raimundo

21/10

Suprimento de irregularidades formais, não adjudicação e caducidade da adjudicação               

Jorge Pação

27/10

Contratação nos sectores especiais

Mark Kirkby

27/10

Critérios de adjudicação das propostas

João Amaral e Almeida

28/10

Divisão em lotes

Vasco Moura Ramos

28/10

Novos regimes dos procedimentos de contratação pública: em particular, as parcerias para a inovação

Isabel Fonseca

3/11

Novos regimes dos procedimentos de contratação pública: em particular, as parcerias para a inovação

Pedro Cerqueira Gomes

3/11

Sistemas de aquisição dinâmicos, centrais de compras e acordos-quadro

Jaime Quesado

4/11

Governação da contratação pública

Fernando Silva - IMPIC

4/11

Concessões e distribuição do risco

Pedro Melo

10/11

Modificação dos contratos públicos

Ana Gouveia Martins

10/11

Invalidade dos contratos públicos

Raquel Carvalho

11/11

Extinção dos contratos públicos

Licínio Lopes

11/11

 

Módulo II - Procedimento Administrativo (12 Sessões )

Temática

Docente

Data

Âmbito de aplicação do CPA

Mário Aroso de Almeida

17/11

Princípios gerais

Miguel Assis Raimundo

17/11

Órgãos colegiais e delegação

Jorge Pação

18/11

Conferências procedimentais          

Marta Portocarrero

18/11

Procedimento Administrativo

Carla Amado Gomes / Tiago Serrão / Raquel Carvalho

24/11

24/11

Eficácia, revogação e anulação do ato administrativo

Mário Aroso de Almeida

25/11

Eficácia, revogação e anulação do ato administrativo

Mário Aroso de Almeida

25/11

Invalidade do ato administrativo

Filipa Calvão

15/12

Execução do ato administrativo

Luis Terrinha

15/12

Impugnações administrativas

Luís Fábrica

16/12

Regulamentos

Pedro Moniz Lopes

16/12

 

Módulo III – Responsabilidade Civil (10 Sessões)

Temática

Docente

Data

Responsabilidade pelo exercício da função administrativa: enquadramento constitucional

Rui Medeiros

5/1

Âmbito de aplicação do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas

Tiago Macieirinha

5/1

Responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito: pressupostos

Mário Aroso de Almeida (2 sessões)

6/1

Responsabilidade pelo risco

Marta Portocarrero

12/1

Responsabilidade por facto lícito e dever de indemnizar pela imposição de sacrifícios

Carlos Cadilha (a confirmar)

12/1

Danos indemnizáveis

Carla Amado Gomes

13/1

A responsabilidade pelo exercício privado da função administrativa

Filipa Calvão

13/1

A Responsabilidade pré-contratual e o regime da União europeia

Vera Eiró

19/1

Responsabilidade contratual

André Salgado de Matos

19/1

 

Módulo IV – Direito do Ambiente (12 Sessões)

Temática

Docente

Data

A decisão administrativa ambiental

José Eduardo Figueiredo Dias

20/1

Precariedade das decisões administrativas

Filipa Calvão

20/1

Modelos decisórios em matéria de ambiente

Marta Portocarrero

26/1

O sistema de indústria responsável

Ana Claudia Guedes

26/1

Avaliação de impacto ambiental

Jorge Pação

27/1

Licença única ambiental

Pedro Moniz Lopes

27/1

Resíduos

Alexandra Aragão

2/2

Gestão da água

João Miranda

2/2

Contraordenação ambiental/Crimes Ambientais

Raquel Carvalho/Paula Faria

3/2

Responsabilidade civil ambiental

Carla Amado Gomes

3/2

Regulação em matéria de ambiente

Presidente da APA

9/2

Regulação em matéria de ambiente

Presidente da APA 9/2

 

Módulo V – Direito do Urbanismo (14 Sessões)

Temática

Docente

Data

A lei de bases e o novo modelo de ordenamento do território

Sofia Galvão (a confirmar)

10/2

Solo urbano e solo rural

Jorge Carvalho

10/2

Os instrumentos de execução

Maria José Castanheira Neves

16/2

O regime económico-financeiro dos programas e planos territoriais

Carlos Batista Lobo

16/2

Restrições ao direito de propriedade

Isabel Moraes Cardoso

17/2

O controlo prévio das operações urbanísticas

Isabel Abalada de Matos

17/2

Novo regime da comunicação prévia no RJUE

Cláudio Monteiro

23/2

Loteamentos

Dulce Lopes

23/2

Regulamentos de edificação

Ana Raquel Moniz

24/2

Ilícitos urbanísticos

Damião da Cunha

24/2

A expropriação como instrumento de execução dos planos

Gonçalo Reino Pires

2/3

Reabilitação urbana

Fernanda Paula Oliveira

2/3

Medidas de tutela de legalidade urbanística

Raquel Carvalho 3/3

O contencioso urbanístico

Mário Aroso de Almeida

3/3

 

Módulo VI – Regulação Administrativa (12 Sessões)

Temática

Docente

Data

Regulação da economia

Pedro Gonçalves

9/3

Entidades Reguladoras nos Estados-membros e na União Europeia

João Nuno Calvão da Silva

9/3

Entidades reguladoras: independência e organização

Marta Portocarrero/Francisca Almeida

10/3

Poderes regulatórios

Filipa Calvão

10/3

O poder regulamentar das autoridades reguladoras

Ana Raquel Moniz

16/3

A resolução alternativa de litígios

Marta Portocarrero/ Francisca Almeida

16/3

Os poderes de sancionamento: questões processuais

José Lobo Moutinho

17/3

Controlo judicial da atividade regulatória

Mário Aroso de Almeida

17/3

Regulação bancária

Fernanda Maçãs  (a confirmar)

23/3

Regulação da Concorrência

Mariana Tavares

23/3

Regulação da Saúde

Nuno Castro Marques (ERS)

24/3

Regulação da energia

Marta Vicente

24/3

 

Módulo VII - Processo Administrativo (12 Sessões)

Temática

Docente

Data

Âmbito da jurisdição administrativa

J. C. Vieira de Andrade

13/4

Ação administrativa

Ana Celeste Carvalho /Tiago Amorim

13/4

Parte Geral do CPTA

Pedro Cerqueira Gomes

14/4

Mecanismos de agilização processual

João Tiago Silveira

14/4

Impugnação dos atos administrativos e condenação à prática de ato devido

Mário Aroso de Almeida

20/4

Contencioso dos regulamentos

Pedro Moniz Lopes

20/4

Procedimentos de massa

Carla Amado Gomes

21/4

Contencioso pré-contratual

Diogo Duarte Campos

21/4

Arbitragem

Vasco Moura Ramos

27/4

Tutela Cautelar

Paulo Pereira Gouveia

27/4

Recursos jurisdicionais

Carlos Carvalho

28/4

Processos executivos

Cecília Anacoreta Correia

28/4