Mestrado em Direito

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Plano de Estudos: 

Áreas de Especialização

A Escola de Direito oferece um Mestrado em Direito segundo um modelo único no país, em que todas as unidades curriculares são opcionais, permitindo selecionar as disciplinas para cada percurso pessoal de formação, de acordo com os objetivos profissionais e científicos.

 

Direito Privado
Esta área visa o aprofundamento de matérias essencialmente ligadas ao Direito Civil. Em cada ano, a Escola faz um esforço no sentido de incluir nesta área disciplinas e/ou seminários ligados a áreas emergentes do Direito Privado. Esta área está especialmente pensada para os profissionais do foro (advogados e magistrados).

 

Direito Criminal
Esta área visa o aprofundamento do estudo de matérias ligadas ao Direito Criminal, e, especialmente, o estudo de matérias emergentes nesta mesma área que tendem a assumir uma importância crescente. A realidade recente mostra que se justifica uma especialização em Direito Criminal que contemple, para além das matérias tradicionais, a ligação deste ramo do Direito a áreas como o Direito Fiscal, o Direito Administrativo, o Direito Internacional, entre outros. Esta área está especialmente pensada para os profissionais do foro (advogados e magistrados).

 

Direito da Empresa e dos Negócios
Esta área visa o aprofundamento de matérias essencialmente ligadas ao Direito dos Negócios, com natural destaque para o Direito Comercial, especialmente, o Direito das Sociedades Comerciais, mas contemplando ainda o estudo de matérias ligadas ao exercício da atividade empresarial, como o Direito da Concorrência, o Direito Fiscal e o Direito da Insolvência. Esta área está especialmente pensada para quem pretenda exercer (ou exerça efetivamente) a advocacia de negócios ou a consultadoria a empresas, e, naturalmente, para os juristas de empresa; é também útil aos profissionais do foro (advogados e magistrados).

 

Direito Internacional e Europeu
Esta é uma área essencialmente direcionada para o Direito Internacional e Europeu, mas sem descurar o estudo das matérias do Direito Constitucional que, de alguma forma, têm ligação ao Direito Internacional. Com tais características, esta área é útil para quem pretenda seguir uma carreira na administração pública e em instituições internacionais, incluindo instituições da União Europeia, e continua a ser uma excelente opção para profissionais do foro (advogados e magistrados).

 

Direito Administrativo
(Ministrado em horário pós-laboral)
A área de especialização em Direito Administrativo tem por objeto o aprofundamento de matérias respeitantes aos sectores mais dinâmicos e inovadores deste vasto ramo do Direito, em domínios como os da Contratação Pública, da Regulação Administrativa, da Responsabilidade das Entidades Públicas, do Urbanismo e do Ambiente. Para além das disciplinas nucleares, é oferecido, em cada ano lectivo, um conjunto de seminários sobre temas especializados. É uma área vocacionada para um público alargado, que compreende profissionais ligados à administração pública e ao foro.

 

Direito do Trabalho
(Ministrado em horário pós-laboral)
A atenção que é dada a este ramo do Direito nos cursos de licenciatura não é proporcional à importância que as questões laborais assumem na prática jurídica. Conscientes deste facto, e da procura crescente por parte dos profissionais jurídicos numa especialização nesta área, decidimos criar uma nova área de especialização neste ramo do Direito. Serão abordadas matérias que, tradicionalmente, não fazem parte dos curricula das faculdades de direito, explorando-se algumas ligações ao Direito Internacional e ao Direito da Segurança Social. Esta área destina-se a todos os juristas que exerçam ou pretendam exercer a sua atividade na área laboral, seja no foro, nas empresas ou noutras organizações em geral.

 

Direito Fiscal
(Ministrado em horário pós-laboral)
Esta área visa o aprofundamento do estudo de matérias ligadas ao Direito Fiscal, e, especialmente, o estudo de matérias emergentes nesta mesma área ligadas a outros ramos do Direito. Assim, para além do aprofundamento de matérias tradicionais ligadas ao estudo dos principais impostos, exploram-se as ligações do Direito Fiscal ao Direito Internacional e ao Direito Penal. Esta área está especialmente pensada para quem pretenda exercer (ou exerça efetivamente) a auditoria e consultadoria fiscal, a advocacia de negócios e a consultadoria a empresas.