Mestrado em Direito

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O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, estabelece que, "no ensino universitário, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre deve assegurar que o estudante adquira uma especialização de natureza académica com recurso à actividade de investigação, de inovação ou de aprofundamento de competências profissionais" (artigo 18.º, n.º 3). O Mestrado em Direito da Católica Porto visa dar pleno cumprimento a este objectivo.
 
Além de estudantes titulares de licenciatura em Direito, poderão ser admitidos titulares de outras licenciaturas, com os mesmos requisitos que são exigidos aos candidatos provenientes de outras universidades.
 
Beneficiando da experiência adquirida desde a reforma curricular encetada no ano lectivo de 2003/2004, foram definidas inicialmente quatro áreas fundamentais de especialização: Direito Privado, Direito da Empresa e dos Negócios, Direito Criminal, Direito Público e Internacional; entendeu-se que seriam estas, modernamente, as principais áreas de atuação do jurista. A definição dos conteúdos relacionados com cada área foi feita de acordo com o mesmo critério. A constatação da emergência de outras áreas de especialização levou, logo nos anos seguintes, à criação da área de Direito Fiscal e ao lançamento do Mestrado em Direito e Gestão. Pouco tempo depois foram inauguradas mais três áreas de especialização: Direito Administrativo, Direito Público, Internacional e Europeu e Direito do Trabalho.
 
A flexibilidade implicou o abandono do modelo tradicional de disciplinas nucleares e opcionais e a escolha por um modelo em que todas as unidades curriculares são opcionais, permitindo ao estudante selecionar as disciplinas de acordo com o seu projeto pessoal de formação. Na verdade, não existem disciplinas obrigatórias e/ou estruturantes pois estas estão incluídas no primeiro ciclo de formação (curso de licenciatura); por outro lado, cada aluno fica com a possibilidade de definir o seu percurso de formação, de acordo com os seus objetivos profissionais ou científicos. Refira-se que este modelo é único no nosso país mas corresponde à prática seguida em algumas das melhores universidades americanas e europeias (Harvard, Yale, Cornell, Columbia e Stanford, nos Estados Unidos, Cambridge e Oxford, na Europa).
 
Por isso, a estrutura do Mestrado em Direito permite a opção entre uma formação Geral ou com Especialização:
 

MESTRADO EM DIREITO 
(geral)

MESTRADO EM DIREITO 
(especialização)

Escolha livre de unidades curriculares ou seminários que completem 60 ECTS

Dissertação em área de uma das unidades curriculares efetuadas

Realização de mais de 33 ECTS em  unidades  curriculares ou seminários obrigatórios da área

Dissertação na mesma área de especialização

 

Assim, os 90 ECTS correspondem à fase letiva - 60 ECTS: cada disciplina corresponde a 6 ECTS e cada Seminário a 3 ECTS. A Dissertação corresponde a 30 ECTS.

Além disso, este modelo permite ainda a frequência (com ou sem avaliação e respetiva creditação) de disciplinas ou seminários isolados sem necessidade de inscrição formal no curso de mestrado. Ou seja, os profissionais que, por qualquer razão, não tenham a possibilidade de frequentar o curso de mestrado (ou não o queiram fazer), podem frequentar unidades curriculares (disciplinas ou seminários) de acordo com a sua necessidade e/ou disponibilidade.

Para o futuro, a Faculdade continuará atenta às necessidades do mercado global, especialmente à componente interdisciplinar da formação. No sentido de alargar horizontes aos nossos estudantes, convidaremos professores e especialistas estrangeiros para lecionar disciplinas e seminários.

De realçar, finalmente, o facto de quase todos os nossos alunos recém-graduados escolherem a nossa Faculdade para a continuação dos seus estudos e de, passado tão pouco tempo, cerca de metade dos nossos estudantes de mestrado serem provenientes das várias universidades públicas e privadas portuguesas, bem como de universidades de alguns países de língua oficial portuguesa.

 

Saídas Profissionais: 

Clique em cada foto e veja os vídeos.

Diplomata Advogado Especialista em
Direito Intelectual
Deputada
Inspectora do S.E.F. Magistrada Notária
Cientista Política Advogado Especialista em
Private Equity
Consultor Fiscal

 

Área de Estudos: 
Direito
Grau de Ensino: 
2º Ciclo
ECTS: 
90
Campus: 
Campus Foz
Horários: 

Laboral

  • Das 17h00 às 19h45 de segunda a sexta
  • Das 10h15 às 13h00 (excecionalmente sábados de manhã)
 
Pós-laboral
  • A partir das 18h30
  • Das 10h15 às 13h00 (sábados de manhã)
Guia do Candidato: 
Provas/Requisitos de Ingresso: 

São admitidos candidatos titulares de qualquer licenciatura.

Bolsas e Prémios: 
Coordenação: 

Prof. Doutor Damião da Cunha