#UCPSpot “A independência dos ‘árbitros’ nos tratados de investimento da UE”

04.06.2020 17:00

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04.06.2020 17:00 #UCPSpot “A independência dos ‘árbitros’ nos tratados de investimento da UE” Link: http:///pt/central-eventos/ucpspot-independencia-dos-arbitros-nos-tratados-investimento-ue

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Universidade Católica Portuguesa - Porto

A #UCPSpots (Small Online Private Talks) é uma série ciada pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, que pretende fomentar o debate e a discussão crítica em torno de um determinado problema jurídico. A conversa on-line pretende-se curta e a assistência pode, a todo o momento, colocar questões ao painel. 

As críticas à arbitragem do investimento estrangeiro – em especial, à arbitragem dos tratados de investimento (BIT) – amontoam-se há mais de uma década. Trata-se, para muitos, de um modelo viciado, que não garante as condições organizacionais e funcionais de independência dos árbitros.

A União Europeia (pós-Lisboa) veio indiscutivelmente acelerar a reforma do sistema. Fê-lo através da inclusão, nos novos tratados (CETA, Singapura, Vietname), de um Sistema jurisdicional em matéria de investimento, composto por um tribunal de primeira instância e por um mecanismo de recurso, integrado por “membros” permanentes, selecionados pelas partes do tratado. 

Assim sendo, no próximo dia 4 de junho, pelas 17h00, terá um lugar uma UCPSpot sobre a independência dos árbitros no quadro deste novo sistema jurisdicional, que contará com a participação de Francisco Pereira Coutinho (Nova School of Law), João Ilhão Moreira (Oxford University) e Suzana Tavares da Silva (FDUC, Juíza-Conselheira do STA), e com a moderação de Marta Vicente (UCP). O debate, dirigido a académicos, advogados, árbitros e magistrados, pretende tratar as seguintes questões:

  • Quais as pontes com o debate sobre a arbitragem no direito público?
  • Qual a perspetiva dos árbitros sobre o novo sistema? Qual a perspetiva do direito da União? Qual a perspetiva dos Estados?
  • Que critérios passarão a orientar a seleção dos membros do tribunal?
  • Quais os avanços trazidos pelas propostas de Código de Conduta da Comissão Europeia e dos Secretariados do ICSID e da UNCITRAL?
  • Muito Estado, pouca arbitragem, ou uma solução equilibrada?

 

Conferência on-line transmitida via Zoom.

Acesso livre, sujeito a inscrição prévia através do email mvicente@porto.ucp.pt.