Programa | Congresso Direito da insolvência | Revisitar o CIRE uma década depois

2 de outubro de 2015
9h00 Receção aos Participantes

9h30

 

Sessão de Abertura
Revisitar o CIRE uma década depois
Maria do Rosário Epifânio – Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

1º Painel - A responsabilidade pela insolvência
Moderadora: Maria do Rosário Epifânio – Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Responsabilidade dos administradores de sociedades comerciaisPedro Caetano Nunes – Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Advogado

Qualificação da insolvência (evolução da figura)José Manuel Branco - Procurador da República na Instância Central de Comércio do Porto

Os crimes insolvenciaisSusana Aires de Sousa – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Crimes contra o património associados à insolvência na perspetiva da investigação - Maria Adelaide Moreira Morais – Procuradora da República do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto

12h00 Debate
12h30 Intervalo para almoço

14h30

 

2º Painel - Novas tendências jurisprudenciais
Moderador: Paulo Olavo Cunha – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Advogado

Qualificação do crédito pela recusa de cumprimento do contrato promessa - Luís Pestana de Vasconcelos – Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Os efeitos da declaração de insolvência sobre as ações declarativasArtur Dionísio de Oliveira – Juiz Presidente da Comarca de Braga

A resolução em benefício da massa insolvente e a má-fé do terceiro - Fernando de Gravato Morais – Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

15h30 Debate
16h00 Coffee Break

16h30

 

3º Painel - Insolvência e recuperação de sociedades comerciais
Moderador: José Manuel Branco - Procurador da República na Instância Central de Comércio do Porto

O Novo Regulamento Europeu de Insolvência António Frada de Sousa - Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Questões registais em contexto de insolvência - Emanuel José de Oliveira Ramos - Inspetor extraordinário dos registos e notariado

A recuperação de sociedades no contexto do PER e da insolvência:

- Âmbito e especificidades resultantes da situação de crise da empresa - Paulo Olavo Cunha – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Advogado

- Problemas práticos - Joana Domingues, Advogada

18h00 Debate
3 de outubro de 2015

9h30

 

4º Painel - Da satisfação dos interesses dos credores à recuperação: verdade ou mito?
Moderador: Inácio Peres – Administrador Judicial

Articulação entre o PER e o processo de insolvência - Alexandre de Soveral Martins – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado

Paralelismos e diferenças entre o plano de insolvência e o PER - Fátima Reis Silva – Juíza na Instância Central de Comércio de Lisboa

O PER e o plano de insolvência – a perspetiva do Administrador Judicial Raúl Gonzalez Benito – Administrador Judicial

Os garantes e os processos recuperatórios - Nuno Lousa - Advogado

O SIREVE - Manuel Arsénio - Departamento de Assistência à Revitalização Empresarial do IAPMEI

12h00 Debate
12h30 Intervalo para almoço

14h30

 

5º Painel - Recuperação de pessoas singulares
Moderador: Paulo Silva – Juiz na Instância Central de Comércio do Porto

Fresh start – será mesmo começar de novo? - Pedro Pidwell – Administrador Judicial

Exoneração do passivo restante - Cláudia Oliveira Martins - Juíza da Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia

Plano de pagamentos: o instituto perdidoJosé Manuel Branco - Procurador da República na Instância Central de Comércio do Porto

15h30 Debate
16h00 Coffee break

16h30

 

6º Painel - O princípio da igualdade dos credores: serão uns credores mais iguais do que outros?
Moderador: Rui Castro Lima – Administrador Judicial

O princípio par conditio creditorum - Júlio Gomes – Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

A afetação do crédito tributário no plano de recuperação da empresa insolvente e no PERSara Luís Dias - Advogada

Os créditos tributários e a homologação do plano de recuperação - António Fonseca Ramos – Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

18h00 Debate e Encerramento