Áreas de Especialização do 4.º Ano

Possibilita-se que os estudantes frequentem, no último ano do curso e de acordo com as suas preferências, unidades curriculares em 3 grandes "áreas" de Direito: Direito Privado, Direito Penal e Direito Público. A frequência será totalmente flexível, no sentido de que os estudantes mantêm a possibilidade de escolher as disciplinas da sua preferência, qualquer que seja a área em que estejam situadas.

Exemplo da oferta na área de Direito Privado:

  • Direito do Trabalho – Relações Coletivas;
  • Contratos Civis;
  • Introdução ao Direito da Insolvência;
  • Processo do Trabalho;
  • Direito da Propriedade Intelectual (Noções Gerais).

 

Exemplo da oferta na área de Direito Público:

  • Contratos Públicos;
  • Introdução ao Sistema Financeiro e Tributário;
  • Simulação de um Julgamento perante um Tribunal Internacional;
  • Introdução ao Processo Tributário.

 

Exemplo da oferta na área de Direito Penal:

  • Consequências Jurídicas do Crime;
  • Recursos e Execução das Sentenças em Processo Penal;
  • Das Penas – sua execução;
  • A Prova na Prática Processual Penal;
  • Medicina Legal.

 

Finalmente, embora não estejam inseridas em qualquer dessas áreas, são ainda oferecidas disciplinas como:

  • História do Direito;
  • Direito Canónico;
  • Direito de Registos e Notariado;
  • Bioética e Biodireito;
  • Metodologia do Direito.