Disciplinas | Licenciatura | Direito

Programa:

1. Introdução

1.1. Provas, indícios e elementos informativos
1.2. Objeto da prova
1.3. Meios de prova e meios de obtenção da prova

2. Admissibilidade da Prova

2.1. Métodos proibidos de prova
2.2. Prova proibida e nulidades
2.3. Efeitos processuais e materiais
2.4. Comunicabilidade da prova

3. Meios de prova

3.1. Prova pessoal

3.1.1. Distinções práticas: depoimentos, memoriais, exposições, requerimentos
3.1.2. Inquirição de testemunhas
3.1.3. Interrogatório do arguido
3.1.4. Declarações do assistente e partes civis
3.1.5. Declarações de peritos e consultores técnicos
3.1.6. Acareação

3.2. Prova por reconhecimento

3.2.1. De Pessoas
3.2.2. De Objetos

3.3. Prova por reconstituição do facto

3.4. Prova pericial

3.4.1. Em especial: as perícias médico-legais e forenses

3.5. Prova documental

4. Valoração das provas

4.1. Utilizabilidade da prova

4.2. Livre apreciação da prova

4.2.1. Casos Especiais
4.3. Prova e fundamentação das decisões judiciais

Programa:

I. Introdução: a) desconstrução de pré-conceitos; b) delimitação do âmbito e aplicação da argumentação e da retórica.

II. Breve percurso histórico: da Antiguidade Grega à Contemporaneidade

III. a) O pensamento requerido pelo discurso argumentativo; b) Demonstração e argumentação; c) Verdade e validade; d) Estruturação do discurso argumentativo; e) A arte de bem falar - recursos e técnicas; f) Principais falácias informais; g) Análise e produção de textos argumentativos (a partir dos clássicos e da sua metodologia, construir uma argumentação adequada à realidade do aluno e do Direito); h) Persuasão e manipulação.

IV. A oralidade: métodos e técnicas do orador eloquente.

V. Componente prática: aplicação dos recursos em breves apresentações e debates argumentativos (sobre temas da actualidade e/ou relativos às vivências dos alunos, enquanto discentes e enquanto pessoas) em situação de sala de aula.

Programa:

1. Bioética, origem e percursos, princípios e fundamentos | Carlos Costa Gomes

2. Questões éticas no início da vida I | Joana Araújo

3. Questões éticas no fim da vida II | Walter Osswald

4. Ética, investigação científica e integridade científica | Ana Sofia Carvalho

5. Justiça e equidade nos cuidados em saúde | António Jácomo

Programa:

1. Teoria da Democracia: os sistemas de governo (separação horizontal de poderes). A democracia no quadro dos regimes políticos. Os sistemas de governo. Sistema parlamentar: raízes históricas; características institucionais; variáveis de funcionamento efectivo; política comparada. Sistema presidencial: raízes históricas; características institucionais; exemplaridade do modelo norte-americano e “presidencialismos”. Sistema semipresidencial: raízes históricas; características institucionais; paradigma francês e disseminação do modelo. Sistema de governo português: qualificação, características constitucionais; prática política.

2. Teoria da Democracia: o federalismo (separação vertical de poderes). Federalismo como forma de governo, experiência política e ideologia. Características institucionais: autonomia constituinte dos estados federados; intervenção dos estados federados na revisão da constituição federal; o bicameralismo; o princípio da especialidade das matérias federais. 

Programa:

1. Applicable Law
   a. Common Law
   b. Uniform Commercial code on sale of goods

2. Contract Formation
   a. Offer
   b. Acceptance
   c. Consideration

3. Contract Defences
   a. Statute of Frauds
   b. Incapacity
   c. Misrepresentation
   d. Mistake
   e. Duress
   f. Undue Influence
   g. Unconscionability
   h. Illegality

4. Contract Terms
   a. Parole Evidence
   b. Conduct and Behaviour
   c. UCC default terms
   d. Contract Modification

5. Performance of Contracts
   a. Promises and Conditions
   b. Excuse of Conditions
   c. Perfect Tender
   d.  Rejection of Goods
   e.  Revocation of Acceptance

6. Remedies in case of Breach
   a. Specific Performance
   b. Restitution
   c. Types of Damages

7. Third Party Rights
   a. Third Party Beneficiaries
   b. Assignment of Rights
   c. Delegation of Duties

Programa:

1. Introdução: caracterização do sistema sancionatório português; princípios político-criminais de emanação jurídico-constitucional.

2. As Penas: finalidades e legitimação.

3. Penas principais: pena de prisão e pena de multa.

4. As penas acessórias.

5. A determinação da medida da pena; casos especiais de determinação da medida da pena: a reincidência; o concurso de crimes; o desconto; a atenuação especial da pena; a dispensa de pena

6. Escolha da pena e penas de substituição.

7. Execução das penas principais: execução da pena de prisão; regime de permanência na habitação; liberdade condicional; execução da pena de multa.

8. Medidas de Segurança.

9. A pena relativamente indeterminada.

10. Penas aplicáveis às pessoas coletivas.

11. Perda de instrumentos, produtos e vantagens.

12. Extinção da responsabilidade criminal: prescrição do procedimento criminal, prescrição das penas e medidas de segurança; outras causas de extinção – morte, amnistia, perdão genérico e indulto.

Programa:

Regime geral das contra ordenações e coimas.

Programa:

Primeira Parte: O Regime Sancionatório Estradal

1. Entidades decisoras
2. Responsabilidade pelas infrações
3. As contraordenações rodoviárias
4. As sanções
5. Causas de extinção do procedimento e da sanção

Segunda Parte: O Processo de Contraordenações Rodoviárias

1. Da notícia da infração
2. Da defesa do arguido
3. Da instrução
4. Da decisão final
5. Da impugnação judicial e recursos
6. Da execução da decisão administrativa

Programa:

I. Introdução

1. Breve ensaio de uma teoria geral dos contratos.
2. Contratos nominados, inominados, típicos, atípicos, mistos e união de contratos.

II. Características de alguns contratos civis nominados.

1. Contrato de compra e venda.
2. Contrato de doação.
3. Contrato de comodato.
4. Contrato de mútuo.
5. Contrato de prestação de serviço.
6. Contrato de mandato.
7. Contratao de depósito.
8. Contrato de empreitada.
9. Contrato de renda perpétua.
10. Contrato de renda vitalícia.
11. Contratos de jogo e aposta.

Programa:

I – Factos extintivos das obrigações. O cumprimento como facto extintivo principal: estudo dos seus princípios fundamentais e do seu regime. Outros modos de extinção das obrigações e a sua heterogeneidade;

II – O regime de cumprimento das obrigações naturais, das obrigações plurais (conjuntas e solidárias passivas), das obrigações indivisíveis, das obrigações genéricas, das obrigações alternativas, das obrigações facultativas, das obrigações pecuniárias e das obrigações de juros;

III – O não cumprimento das obrigações: estudo da regulação legal e da regulação convencional;

IV- A garantia do cumprimento das obrigações. A garantia geral: princípios fundamentais e meios conservatórios (em especial, a impugnação pauliana). As garantias especiais pessoais e reais clássicas: noção, elenco, função e regime tópico.

Programa:

O Cúmulo Jurídico

A - ANÁLISE PRÁTICA DO ART.77º DO CP

B - Pena aplicável

C - A determinação concreta da pena do concurso - jurisprudência

D - ANÁLISE PRÁTICA DO ART.78º DO CP

E - O Trânsito em julgado de todas as condenações -segundo o regime actual da Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro-

F - Cúmulos supervenientes com penas de execução suspensa

G - Cúmulos anteriores transitados

H - As várias combinações possíveis de penas singulares para efeitos de cúmulos sucessivos: cúmulo mais favorável ao arguido

I - Pena de prisão efectiva

J - Execução Sucessiva de várias de penas – cumprimento

K - Momento e efeitos do desligamento do processo à ordem do qual se encontra em cumprimento de pena

L - Nova liquidação da pena

Programa:

A - Tribunais de execução das penas - Competência

B - Princípios gerais da execução e direitos e deveres do recluso

C - Regimes de execução (comum, aberto, segurança)

D - Licenças de saída do estabelecimento prisional

E - Regime e procedimento disciplinar

F - Processo

G - Formas de processo:
    a) internamento,
    b) homologação,
    c) liberdade condicional,
    d) licença de saída jurisdicional,
    e) verificação da legalidade,
    f) impugnação,
    g) modificação da execução da pena de prisão,
    h) indulto
    i) cancelamento provisório do registo criminal

H - Recursos

Programa:

1. Administração Pública, Direito Administrativo e Função Administrativa;

2. Organização da Administração Pública;

3. Princípio da Legalidade e Princípios Constitucionais que regem a atividade administrativa;

4. Direitos fundamentais dos administrados;

5. Teoria da actividade administrativa:

1. Teoria dos Regulamentos (conceito; classificação; procedimento e forma)
2. Teoria do Acto Administrativo (conceito; classificação; força jurídica; procedimento; existência, validade e eficácia; revogação)
3. Contratos Públicos (conceito; breve referência ao regime jurídico

Programa:

I - INTRODUÇÃO

1. Noção do Direito Comercial
2. História do Direito Comercial
3. Os Sistemas do Direito Comercial
4. A Autonomia do Direito Comercial
5. O Direito Comercial no Contexto da Ordem Jurídica
6. Interpretação e Integração da Lei Comercial
7. Aplicação da Lei Comercial no Tempo e Espaço
8. Fontes do Direito Comercial

II -OS ACTOS JURÍDICO-COMERCIAIS

1. Noção de Acto de Comércio. Seu Problema e Importância
2. Classificação dos Actos de Comércio
3. O art.2° Cód. Comercial
4. Regime Jurídico Especial dos Actos de Comércio

III -OS SUJEITOS JURÍDICO-COMERCIAIS

1. Os Sujeitos Jurídico-Comerciais: o Comerciante
2. Âmbito e Tipos de Comerciantes
3. O Estatuto de Comerciante

IV-OS BENS JURÍDICO-COMERCIAIS: ESTABELECIMENTO COMERCIAL

1. Noção e Natureza
2. Negócios Jurídicos sobre o EC
3. O Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL)

V-OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DA ACTIVIDADE COMERCIAL

1. Os Sinais Distintivos do Comércio
2. Os Títulos de Crédito
3. Os Contratos Jurídico-Comerciais

Programa:

Parte I. Teoria da Constituição.

1. Introdução

1.1. Objeto e método da ciência do Direito Constitucional.
1.2. A Constituição como norma

Cap. I. O Estado como comunidade política.

Cap. II. Direito Constitucional e Constituição: noções fundamentais.

Cap. III. Dinâmica constituinte: origem e evolução da Constituição.

Cap. IV. A força jurídica da Constituição.

Parte II. O sistema constitucional português.

1. O texto constitucional. Traços fundamentais do Direito Constitucional vigente.

2. Metodologia seguida.

Cap. I. Organização do poder político. Reserva orgânica da Constituição.

Cap. II. A Constituição como a norma das normas. Reserva orgânica da competência legislativa.

Cap. III. A fiscalização da Constitucionalidade. Reserva orgânica do controlo da constitucionalidade.

Programa

1. Introdução ao Direito da Família: Família, Direito e lei.

2. Constituição e prova das relações familiares e parafamiliares.

3. Crises familiares e soluções jurídicas.

4. Formas de resolução de conflitos jurídicos familiares

Programa

I Direito de Autor e Direitos Conexos

1- Introdução;

2- Fontes;

3- Princípios;

4- Obra: requisitos, tipos;

5- Autor e titular de direitos de autor;

6- Conteúdo pessoal e patrimonial do Direito de Autor;

7- Duração e limites dos direitos de autor;

8- Licenças e transmissão, copyleft e creative commons;

9- Direitos Conexos;

10- Consequências da violação dos direitos de autor, dos direitos conexos, das medidas tecnológicas de protecção e dos sistemas de informação e gestão;

11- Jurisdição e procedimentos aplicáveis;

12- Entidades de gestão;

13- Natureza e estrutura;

14- Paradoxos da Sociedade da Informação

II Direito Industrial

1- Introdução;

2- Fontes;

3- Princípios;

4- Parte Geral;

5- Patentes e modelos de utilidade: noção, requisitos, efeitos, limitações e exclusões;

6- Desenhos e modelos: noção, requisitos, limitações e exclusões;

7- Sinais distintivos, marcas: noção, requisitos, tipos, limitações e exclusões;

8- Invalidade e extinção;

9- Consequências da violação;

10- Jurisdição e procedimentos;

11- Concorrência desleal;

12- Cúmulo de protecções.

Programa:

A. Introdução ao Direito das Comunicações Eletrónicas

1. Comunicações Eletrónicas, Regulação e Concorrência: aspetos gerais
2. A articulação entre o direito europeu e o direito nacional das comunicações eletrónicas

B. O Direito Europeu das Comunicações Eletrónicas

1. Da fase da liberalização e harmonização ao “novo quadro regulamentar europeu” (Revisão 99)
2. A reforma do regime europeu: as Diretivas “Legislar Melhor” e “Direitos do Cidadão” e o Regulamento ORECE

C. O Direito Português das Comunicações Eletrónicas

1. A Lei das Comunicações Eletrónicas: a ARN e os princípios da regulação; gestão do espetro, numeração e mercados; oferta de redes e serviços; análise de mercados e controlos regulamentares; serviço universal; taxas, supervisão e fiscalização; poderes sancionatórios e controlo jurisdicional
2. O regime-quadro das contraordenações no setor das comunicações eletrónicas

D. O tratamento e conservação de dados pessoais e a proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas

Programa

I – Parte introdutória: preliminares, conceito, estrutura e função da obrigação;

II – Os princípios fundamentais do Direito das Obrigações (autonomia privada, boa fé, tutela do sujeito obrigacional mais débil, proporcionalidade, responsabilidade patrimonial, hétero-responsabilidade e autorresponsabilidade);

III – Os factos constitutivos das obrigações (noção e tipos). Factos voluntários: o contrato (noção, conteúdo, contratos definitivos, acordos pré-contratuais e contratos preliminares - relevo do contrato-promessa e do pacto de preferência -, contratos típicos, atípicos, mistos e coligados, efeitos dos contratos entre as partes e relativamente a terceiros e extinção contratual) e os negócios unilaterais. Factos não voluntários: o enriquecimento sem causa, a gestão de negócios e a responsabilidade civil codificada

Programa

I - Introdução

II - Conceito de Sociedade

III - Tipos de Sociedades

IV - A Constituição da Sociedade

V - A Sociedade como Pessoa Colectiva

VI - Organização

VII - Capital e Participação Social

Programa

I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES: O problema sucessório

II - PRINCÍPIOS DO DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS

A. Enquadramento constitucional
B. Princípios estruturantes do Direito sucessório português

III - A TUTELA DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS

A - A perspetiva do autor da Sucessão: planeamento sucessório
B - A perspetiva dos sucessores: aspetos substantivos e processuais

Programa

O Direito do Consumo no Ordenamento Jurídico Português

Garantias na compra e venda e na prestação de serviços de bens de consumo

Responsabilidade do Produtor

Modalidades especiais de compra e venda: contratação à distância e fora do estabelecimento comercial

Práticas comerciais desleais

Desafios para o consumidor no Mercado Digital e a Lei do comércio eletrónico

Banca: serviços mínimos bancários; crédito ao consumo, crédito habitação e seguros associados

Serviços Públicos Essenciais: regime legal

O Consumidor no Turismo: alojamento local e plataformas digitais; agências de viagens e turismo; transporte aéreo

Os Meios de Defesa do Consumidor

1. Fontes nacionais e internacionais de direito do trabalho, respetiva hierarquia e articulação. O papel do princípio favor laboratoris.
2. A "laboralização" das fontes comuns de direito do trabalho, designamente através da concertação social e da participação na elaboração da legislação laboral.
3. O sistema de relações coletivas português. Princípios constitucionais, de direito internacional e europeu. A liberdade sindical. Breve análise comparativa com outros sistemas de relações industriais europeus.
4. Estruturas de representação coletiva dos trabalhadores.
   1. Associações sindicais.
   2. Comissões de trabalhadores.
   3. Breve referência a outras estruturas representativas nacionais e europeias.
5. Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais e não negociais.
6. Conflitos coletivos, em especial a greve e o lock-out.
7. Mecanismos de resolução de conflitos colectivos.

Programa

1. Fontes de Direito do Trabalho e respetiva hierarquia, incluindo os instrumentos de regulamentação coletiva negociais e não negociais.

2. Conceito e características do contrato de trabalho e distinção de contratos afins.

3. Sujeitos do contrato de trabalho.

4. Formação do contrato de trabalho e período experimental.

5.Invalidade do contrato de trabalho.

6. Modalidades do contrato de trabalho, em especial o contrato de trabalho a termo.

7. Conteúdo do contrato e prestação do trabalho.
   7.1 Direitos, poderes, deveres e garantias das partes.
   7.2 Objeto contratual, alteração de categoria e mobilidade funcional.
   7.3 Local de trabalho e mobilidade geográfica.
   7.4 Duração e organização do tempo de trabalho, férias, feriados e faltas.
   7.5 Retribuição e outras atribuições patrimoniais.

8. Vicissitudes contratuais.
   8.1 Transmissão da unidade económica.
   8.2. Cedência ocasional de trabalhadores.
   8.3. Suspensão do contrato de trabalho.

9. Cessação do contrato de trabalho

Programa:

Iª Parte - Direito Europeu dos Contratos Públicos

1. Das Directivas e demais documentos sobre a matéria; das novidades à transposição das Diretivas de 2014;

2. A jurisprudência do Tribunal de Justiça e os documentos da Comissão sobre os princípios comunitários da contratação pública e seu âmbito de aplicação;

3. Princípios da contratação pública.

2ª Parte - Direito da Contratação Pública

1. Âmbito de aplicação subjectiva do regime da contratação pública: entidades adjudicantes de âmbito geral e no domínio dos sectores especiais

2. Âmbito de aplicação objectiva do regime da contratação pública: contratos abrangidos

3. Procedimentos pré-contratuais – aspectos essenciais

3ª Parte - Regime aplicável aos contratos:

1. O âmbito de aplicação da parte III;

2. Poderes do contraente público de conformação da relação contratual

3. Regime do incumprimento dos contratos administrativos

4. Modificação, invalidade e extinção dos contratos administrativos.

Programa:

Direito Registral: Marcos históricos dos registos - noção e objeto dos registos - princípios orientadores dos registos de segurança jurídica - forma e valor dos atos de registo - registo comercial; registo predial; registo civil:

1. Noção, objeto e princípios orientadores;

2. Factos e ações sujeitos a registo;

3. Formas de registo;

4. Registo por depósito e registo por transcrição (registo comercial);

5. Processo de registo;

6. Publicidade e prova;

7. Retificação e reconstituição de registos;

8. Impugnação das decisões do conservador - Direito Notarial: Função Notarial; Requisitos dos Instrumentos notariais; Contratos: compra e venda, doação, compropriedade, divisão e permuta - objeto, sujeitos, representação e forma dos contratos; Justificação e testamentos.

Programa:

I- O imposto

1- Noção de imposto

2- Imposto e figuras afins

3 - Classificações dos impostos

II- O ordenamento jurídico-fiscal

4- Princípios constitucionais

5- Direito comunitário

6- Convenções internacionais

7- Leis

8- Regulamentos

9- Contratos

10- Interpretação e a integração das normas fiscais

11- Cláusulas anti-abuso

12- Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço

III- A relação jurídico-fiscal

13- Sujeitos activos e passivos

14- Substituição tributária

15- Responsabilidade tributária

16 - Subrogação fiscal e sucessão legal

17- Extinção da obrigação fiscal

IV- A actividade fiscal

18- Contencioso tributário (breve referência)

V- O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

19- A reforma fiscal dos anos 80

20- Incidência pessoal

21- Unidade fiscal

22- Rendimento tributável

23- Fases do imposto

24- Categorias de rendimento

25- Englobamento

26- Abatimentos

27- Taxas

28- Deduções à colecta

29- Pagamento

30- Obrigações declarativas e liquidação do imposto

31- Transparência fiscal

Programa

Parte I. Conceitos Fundamentais

Capítulo I. Noção de direito internacional
Capítulo II. Sociedade e Comunidade Internacionais
Capítulo III. Evolução da sociedade e do direito internacionais

Parte II. Sujeitos de direito internacional

Capítulo I. Personalidade Jurídica e Direito Internacional
Capítulo II. Estados como sujeito primário do direito internacional
Capítulo III. Reconhecimento de Estado
Capítulo IV. Reconhecimento de Governo
Capítulo V. Insurgência e beligerância
Capítulo VI. Organizações Internacionais como sujeitos de direito internacional, em especial as Nações Unidas
Capítulo VII. O indivíduo, sujeito de direito internacional?

Parte III. Fontes do Direito Internacional

Capítulo I. Introdução
Capítulo II. Tratados Internacionais
Capítulo III. Costume Internacional
Capítulo IV. Demais fontes de direito internacional

Programa

I - QUESTÕES FUNDAMENTAIS

1º A Ciência Global do Direito Penal
2º Evolução do Direito Penal
3º Questões do Direito Penal na Atualidade: bens jurídico-penais e fins das penas
4º Medidas de segurança
5º Distinção entre Direito Penal e outros Ramos do Direito
6º Criação e aplicação da Lei penal - Princípio da legalidade; Sucessão de leis; Eficácia Espacial

II - TEORIA GERAL DO CRIME

1º Objeto, Método e Funções
2º Evolução
3º Conceito Normativo-Social da Ação e Categorias do Crime
4º Função, Conteúdo e Estrutura do Tipo de Ilícito
5º Imputação Objetiva do Resultado à Conduta
6º Dolo do Tipo e Erro
7º Causas de Justificação
   1. Legítima defesa
   2. Direito de necessidade
   3. Conflito de deveres
   4. Obediência hierárquica
   5. Consentimento

8º Culpa Jurídico-Penal
   1. A imputabilidade
   2. Erro sobre a ilicitude

9º Causas de Desculpa
   1. Excesso de legítima defesa asténico não censurável
   2. Estado de necessidade desculpante
   3. Conflito de deveres desculpante
   4. Obediência indevida desculpante

Programa:

O Direito penal Económico: as diferentes definições de criminalidade económica;

Tipos legais gerais (previstos no CP) com relevo para  atividade económica. Abuso de confiança/ infidelidade/burlas,Insolvência e frutração de créditos, etc.

Os crimes e a legislação penal económica - crimes económicos e corrupção no setor privado

Crimes no interesse da empresa: exemplo: fraude fiscal

As penas e as consequências jurídicas próprias da atividade económica

Programa

Primeira Parte – Elementos essenciais e pressupostos do Processo Administrativo

Título Primeiro – Elementos essenciais

Capítulo I – Sujeitos: Tribunal Administrativo e Partes

Capítulo II – Objeto

Título Segundo – Pressupostos

Capítulo I – Pressupostos relativos ao Tribunal: competência

Capítulo II – Pressupostos relativos às Partes: personalidade judiciária, capacidade judiciária, patrocínio judiciário, legitimidade processual e interesse processual

Capítulo III – Pressupostos relativos ao Objeto

Segunda Parte – Formas do Processo Administrativo

Título Primeiro – Processos Declarativos

Capítulo I – Formas do processo declarativo

Capítulo II – Processos declarativos urgentes

Título Segundo – Processos Cautelares

Programa:

I – Introdução ao Direito Processual Civil 

II – Princípios do Direito Processual Civil

III – Pressupostos Processuais

IV – Tramitação do Processo Declaratório Comum

Programa

I - Introdução: a) O Direito Processual Penal e sua caracterização. b) A lei processual penal e as fontes do direito processual penal: a CRP e outras fontes. c) Interpretação e integração da lei processual e aplicação no tempo e no espaço.

II - Os Sujeitos processuais: Tribunal e Juiz; Ministério Público; Arguido e defensor, Assistente e parte civil.

III - Medidas de Coação - o seu regime

IV - Prova e meios de obtenção de prova (meios de prova e os modos legítimos de obtenção da prova).

V - Tramitação Processual: a) a fase de inquérito: os princípios do exercício da ação penal (oficialidade, legalidade e princípio da acusação – a vinculação temática em fase posterior); sentido e finalidade da fase do inquérito; b) a fase de instrução: titularidade e finalidade desta fase; os seus limites e divisão interna; decisão final. c) A fase de julgamento: os princípios do exercício da função jurisdicional; audiência de julgamento: os princípios da audiência e da produção da prova; os poderes do tribunal, a decisão final.

Programa

I. Conceito de direitos fundamentais

II. Evolução histórico-valorativa dos direitos fundamentais

III. Direitos fundamentais na Constituição da República Portuguesa. O conceito material de direitos fundamentais

IV. Regime geral dos direitos fundamentais

V. Categorias (tipos, classificações) de direitos fundamentais

VI. Regime jurídico específico dos direitos, liberdades e garantias

VII. Limites dos direitos, liberdades e garantias e intervenção do legislador; requisitos da lei restritiva

VIII. Tutela dos direitos, liberdades e garantias

IX. Direitos económicos, sociais e culturais

X. Deveres fundamentais

Programa:

I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

1. Os direitos reais como direitos subjetivos absolutos: características estruturantes; o registo
2. Classificação dos direitos reais: gozo, garantia e aquisição
3. Constituição, transmissão e extinção dos direitos reais de gozo

II – DIREITOS REAIS EM ESPECIAL

1. A ordenação jurídica provisória: a posse
2. Direito de propriedade
3. A compropriedade
4. A propriedade horizontal
5. O direito de usufruto
6. O direito de uso e habitação
7. O direito de superfície
8. As servidões prediais
9. O direito real de habitação periódica

Programa

O programa da disciplina divide-se nos seguintes dez capítulos:

1. Mercado
2. Procura
3. Produção e custos
4. Concorrência perfeita
5. Poder de mercado
6. Imperfeições do mercado e intervenção pública
7. Procura agregada, oferta agregada e determinação do produto
8. Desemprego e inflação
9. Política fiscal, política monetária e procura agregada
10. Comércio internacional

Programa:

Seminar 1      Introduction to the seminars - the EU’s distinct legal order – the common transport policy and maritime transport in particular

Seminar 2      The EU’s external competence in the field of transport including maritime transport; CJEU case-law; EU’s participation in the international arena

Seminar 3      EU law measures ensuring the freedom to provide maritime services within the EU and to and from the EU

Seminar 4      Cabotage & short – sea shipping

Seminar 5      EU measures concerning protectiveness of EU maritime undertakings; adherence to international norms for non-EU ships operating in EU waters or using EU ports – Port State Control

Programa:

1. Os Crimes Negligentes. O modelo padrão. Análise do art. 15º do Código Penal. A distinção entre negligência consciente e negligência inconsciente. A negligência grosseira. A culpa negligente;

2. O Crime Preterintencional e os Crimes Agravados pelo Resultado;

3. Os Crimes de Omissão. Crimes de comissão por omissão. A função e o sentido do art. 10º do Código Penal. Os crimes de omissão pura;

4. A Tentativa e a Desistência da Tentativa. A distinção entre atos preparatórios e atos de execução. Punição da tentativa. Tentativa impossível e crime putativo. A punição da tentativa impossível.

5. A Comparticipação. A distinção entre cumplicidade e autoria. As várias formas de autoria.

6. O concurso de crimes.

Programa

I – Delimitação e breve caracterização dos três períodos da História do Direito português

II – Período da individualização do Direito português
      . Fontes de Direito, caracterização do sistema jurídico e referência aos contratos de crédito

III – Período do Direito português de inspiração romano-canónica.
      1. Época da recepção do Direito Comum
        - Escola dos Glosadores
        - Escola dos Comentadores
        - Direito Canónico

      2. Época das Ordenações
        - Noção, sistematização e conteúdo das ordenações
        - Humanismo Jurídico

IV – Período da formação do Direito português moderno
      1. Época do Jusnaturalismo Racionalista
        - Escola Racionalista de Direito Natural
        - Usus Modernus Pandectarum
        - Jurisprudência Elegante
        - Iluminismo
        - Humanitarismo
        - Reformas Pombalinas

      2. Época do Individualismo
        - Individualismo político e liberalismo económico
        - Positivismo Jurídico e a Escola da Exegese
        - Escola Histórica do Direito
        - Pandectística
        - O movimento codificador português

      3. Época do Direito Social

Programa

1. Estrutura conceptual

1.1 Objectivos da informação financeira

1.2 Normalização

1.3 Características da informação financeira

1.4 Demonstrações financeiras  ( Balanço e Demonstração de Resultados por natureza)

1.5 Principais Classes e Contas  (Introdução)

2. Registo de operações correntes

2.1 Classes e Contas

2.2 Digrafia

2.3 Diário, Razão e Balancete

2.4 Meios financeiros líquidos e contas de rendimentos e gastos associadas

2.5 Terceiros e contas de rendimentos e gastos associadas

2.6 Inventários e contas de rendimentos e gastos associadas

2.7 Investimentos e contas de rendimentos e gastos associadas

2.8 Capital, Reservas e Resultados Transitados e contas de rendimentos e gastos associadas

3. Registo de operações de fim de exercício

3.1 Amortizações, depreciação e perdas de valor

3.2 Provisões e ajustamentos

3.3 Apuramento do Imposto a pagar e Resultado Líquido do período.

Programa:

I. O Direito da Insolvência – Autonomia científica, formal, dogmática e jurisdicional

II. Os mecanismos preventivos da insolvência

III. O Processo de insolvência

1. Características fundamentais
2. Finalidade
3. Pressupostos
4. Tramitação
5. Efeitos

IV. Mecanismos alternativos ao processo de insolvência

Programa:

Parte I - Enquadramento geral. Os princípios fundamentais do Direito do Ambiente.

Parte II - Responsabilidade Ambiental.

Parte III - Direito dos Resíduos.

Parte IV - Direito da Água

Programa:

PARTE I – NOÇÃO E PRINCÍPIOS DE DIREITO PRIVADO

1. A personificação jurídica do Homem. A personalidade colectiva
2. A igualdade jurídica. A protecção dos “mais fracos”
3. A autonomia privada
4. A responsabilidade civil
5. A propriedade privada
6. A relevância jurídica da família e do fenómeno sucessório

PARTE II – AS FONTES DO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS

1. Código Civil
2. Outras fontes
3. Direito Civil e Direito Constitucional

PARTE III – OS INSTRUMENTOS CENTRAIS DO DIREITO PRIVADO: A RELAÇÃO JURÍDICA

1. Noção e estrutura
2. Elementos
3. Pessoas singulares e coletivas
4. Objeto. Coisas e património
5. Factos jurídicos
6. Exercício e tutela dos direitos

PARTE IV – OS INSTRUMENTOS CENTRAIS DO DIREITO PRIVADO: O DIREITO SUBJETIVO

1. Funções. Classificações
2. Direitos de personalidade
3. Aquisição e transmissão
4. Abuso direito subjetivo

PARTE V – OS INSTRUMENTOS CENTRAIS DO DIREITO PRIVADO: O NEGÓCIO JURÍDICO

1. O negócio jurídico como facto jurídico voluntário
2. As consequências de uma vontade deficiente

Programa

INTRODUÇÃO

Cap.I. O DIREITO PÚBLICO: NOÇÃO

PARTE I – TEORIA DO ESTADO

Cap.II. ORIGEM E FUNDAMENTOS DO ESTADO

1. Origem e evolução do Estado
2. Conceções sobre o Estado

Cap.III. OS ELEMENTOS DO ESTADO

1. O povo
2. O território
3. O poder soberano

Cap.IV. AS FUNÇÕES DO ESTADO

PARTE II – A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

Cap.V. O ESTADO E O DIREITO

1. A subordinação do Estado ao Direito
2. A personalidade jurídica do Estado

Cap.VI. A RELAÇÃO JURÍDICO-PÚBLICA

Cap.VII. OS ATOS JURÍDICO-PÚBLICOS

Cap.VIII. AS POSIÇÕES JURÍDICAS SUBJETIVAS PÚBLICAS

PARTE III – TEORIA DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA

Cap.IX. AS FORMAS DO ESTADO

Cap.X. ORGANIZAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA, INTERNACIONAL E DA UNIÃO EUROPEIA

Cap.XI. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. As pessoas coletivas, os órgãos e os serviços administrativos
2. A Administração Pública portuguesa: a administração estadual direta e indireta e a administração autónoma
3. As relações de hierarquia, superintendência e tutela
4. As impugnações administrativas

Programa:

Parte I - Introdução. Aproximação a uma ideia de Direito.

Parte II - A Macroestrutura do Direito.

Parte III - A norma jurídica.

Noção e estrutura. O facto jurídico, a situação jurídica e a relação jurídica. O sujeito jurídico e os direitos subjectivos. Classificação das normas jurídicas. Técnicas legislativas.

Parte IV - A tutela do Direito.

Parte V - Fontes do Direito.

O problema. A Lei, as normas corporativas, a jurisprudência, a doutrina, o costume, os usos, os princípios fundamentais de Direito.

Parte VI - Interpretação e integração da lei.

Interpretação: noção; modalidades; objectivos; elementos de interpretação; resultados de interpretação. Integração: noção e necessidade; preenchimento de lacunas.

Parte VII - Aplicação da lei no tempo e no espaço.

Aplicação da lei no tempo: o problema; o direito transitório; o princípio da não retroactividade da lei; critérios especiais; as leis interpretativas e as leis confirmativas. A aplicação da lei no espaço (referência).

Programa:

1. O problema metodológico.

2. O método jurídico ao longo da história. Desenvolvimento da impostação tradicional.

3. Língua e direito.

4. O contributo do direito comparado (em especial, a "contraposição" metodológica entre a common law e a civil law). Uma visão à luz do direito europeu.

5. O sentido e a estrutura da norma jurídica. O problema da subsunção.

6. Os conceitos jurídicos.

7. Técnicas legislativas.

8. Interpretação. A teoria clássica da interpretação: objectivos, elementos e resultados interpretativos. A interpretação conforme à Constituição. A interpretação conforme ao direito europeu. As regras interpretativas. Problemas especiais da interpretação.

9. Integração. Delimitação da interpretação. O conceito de lacuna, espécies. Descoberta e preenchimento das lacunas. Correcção da lei incorrecta. O “espaço livre de direito”.

10. Os princípios jurídicos. O conhecimento dos princípios jurídicos. Necessidade de mediação e concretização.

11. O ensino do Direito.

Programa:

1. 1 - MUNDIVIDÊNCIA, RELIGIÃO E CRISTIANISMO

            1.1 - Os conceitos

            1.2 - Mundividência e religião

            1.3 - Especificidade da mundividência cristã

            1.4 - Cristianismo e pós-modernidade

2 - ÉTICA, CRISTIANISMO E CULTURA

            2.1 - Elementos gerais

            2.2 - Originalidade do Cristianismo

            2.3 - O Cristianismo e o desafio da cultura

            2.4 - Cristianismo e pluralismo religioso

3 - DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

            3.1 - Natureza e Princípios            

            3.2 - Documentos da Igreja           

            3.3 - Conteúdos fundamentais

4 - ESPIRITUALIDADE DO SÉCULO XXI: PROBLEMAS E PERSPETIVAS

            4.1 - Espiritualidades tradicionais e espiritualidades alternativas

            4.2 - Espiritualidade cristã

  4.3 - Perspetivas de futuro.

Sociedades de Advogados que colaboram na lecionação das cadeiras de Praticum de Processo Civil:

Cuatrecasas, Gonçalves Pereira; José Pedro Aguiar Branco e Associados; Montalvão Machado e Associados; Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados; Uría Menéndez – Proença de Carvalho; Taveira da Fonseca e Associados.

Programa:

Parte I — Introdução à disciplina. Organização judiciária.

Parte II — Princípios e estrutura do Processo Civil.

Parte III — Atos processuais e contagem de prazos judiciais.

Parte IV — Incidentes da instância.

Parte V — Procedimentos cautelares.

Parte VI — Processo de declaração.

1. Articulados.
2. Saneamento.
3. Instrução do processo.
4. Discussão e julgamento da causa (simulação de audiência de julgamento).
5. Recursos.

Parte VII — Processo de Execução (programa Citius).

Programa:

I- O PROCESSO CRIMINAL: as várias fases processuais;

II- O INQUÉRITO: auto de notícia, constituição de arguido e termo de identidade e residência. A Detenção: finalidades; flagrante delito; a natureza dos crimes. Primeiro interrogatório judicial e não judicial d arguido detido. As Medidas de Coação no inquérito e posteriormente; requisitos gerais e pressupostos; impugnação. A Queixa: prazo de caducidade; desistência. Assistente: constituição; prazo; Advogado; taxa de justiça; crimes particulares. O despacho final de inquérito: indícios suficientes e não suficientes; arquivamento e acusação; alteração substancial e não substancial d factos; alteração da qualificação jurídica. O pedido de indemnização civil.

III- A INSTRUÇÃO: legitimidade e prazo; o requerimento; diligências probatórias; o debate instrutório e decisão instrutória.

IV- O JULGAMENTO: contestação e Rol de testemunhas; audiência de julgamento e produção de prova. Sentença.

V- RECURSOS ORDINÁRIOS.

Programa:

I - Introdução

II - Casos práticos de Direito Público

III - Casos Práticos de Direito Privado

IV - Casos Práticos de Direito Penal

V - Casos práticos globais

Programa:

1. O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: ASPETOS GERAIS
   1. Relação com o Direito do Trabalho;
   2. Razões da sua autonomização;
   3. Competência dos tribunais do trabalho
2. OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
3. OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
4. OS PROCEDIMENTOS CAUTELARES
5. ESPÉCIES E FORMAS DE PROCESSO DO TRABALHO
6. A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DECLARATIVO COMUM
7. OS PROCESSOS ESPECIAIS
8. OS RECURSOS
9. O PROCESSO EXECUTIVO
10. ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Programa:

NOÇÕES GERAIS SOBRE A ACÇÃO EXECUTIVA

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
 - Título executivo
 - Exigibilidade, certeza e liquidez da obrigação

QUESTÕES PRÉVIAS À TRAMITAÇÃO DA ACÇÃO EXECUTIVA
 - Registo informático de execuções
 - O juiz de execução
 - O agente de execução

EXECUÇÃO ORDINÁRIA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
 - Fase introdutória
 - Requerimento inicial executivo
 - Eventual despacho liminar
 - Citação do executado
 - Oposição à execução
 - Fase da Penhora
 - Oposição à penhora
 - Suscitada pelo executado
 - Suscitada por terceiro. Os embargos de terceiro
 - Citações e Concurso de credores
 - A venda executiva
 - A adjudicação de bens
 - A consignação de rendimentos

EXECUÇÃO SUMÁRIA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
 - Características

AS EXECUÇÕES PARA ENTREGA DE COISA CERTA E PARA PRESTAÇÃO DE FACTO

DOS RECURSOS
 - Generalidades
 - Prazos de interposição, de alegação e de contra-alegação
 - Impugnação da decisão sobre a matéria de facto
 - Recursos de apelação e de revista
 - Recursos para uniformização de jurisprudência e de revisão

Programa:

NOÇÕES GERAIS SOBRE A ACÇÃO EXECUTIVA

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

• Título executivo
• Exigibilidade, certeza e liquidez da obrigação

QUESTÕES PRÉVIAS À TRAMITAÇÃO DA ACÇÃO EXECUTIVA

• Registo informático de execuções
• O juiz de execução
• O agente de execução

EXECUÇÃO ORDINÁRIA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA

• Fase introdutória
• Requerimento inicial executivo
• Eventual despacho liminar
• Citação do executado
• Oposição à execução
• Fase da Penhora
• Oposição à penhora
• Suscitada pelo executado
• Suscitada por terceiro. Os embargos de terceiro
• Citações e Concurso de credores
• A venda executiva
• A adjudicação de bens
• A consignação de rendimentos

EXECUÇÃO SUMÁRIA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA

• Características

AS EXECUÇÕES PARA ENTREGA DE COISA CERTA E PARA PRESTAÇÃO DE FACTO

DOS RECURSOS

• Generalidades
• Prazos de interposição, de alegação e de contra-alegação
• Impugnação da decisão sobre a matéria de facto
• Recursos de apelação e de revista
• Recursos para uniformização de jurisprudência e de revisão

Programa:

A. Psicologia forense

1. Aplicação da Psicologia a questões judiciais.
2. Fundamentos, contributos, contextos de aplicação e limitações
3. Avaliação psicológica e perícias no contexto forense - principais problemáticas.
4. Consultadoria

B. Introdução à Psicologia do comportamento desviante

1. Conceitos: desvio, desviância, transgressão, marginalidade
2. Abordagens teóricas ao comportamento desviante: biológicas, psicológicas e sociológicas; biopsicossociológica

C. Fenómenos vitimação

1. Enquadramento conceptual das principais formas de vitimação de adultos e crianças (violência doméstica; abusos de crianças)
2. Conceitos fundamentais para a compreensão dos fenómenos de vitimação (e.g., risco, perigo e resiliência).

D. Dinâmicas psicológicas do envolvimento no Sistema de justiça

1. Vitimação secundária
2. Abordagem a vítimas pelo Sistema de Justiça – contributos da Psicologia

E. Introdução às Teorias Psicológicas da Decisão no Judicial

Programa:

Capítulo I - RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO E PROTECÇÃO DIPLOMÁTICA

1. Facto internacionalmente ilícito e origem da responsabilidade
2. Relação de responsabilidade
3. Circunstâncias de exclusão de ilicitude
4. Protecção Diplomática como forma de responsabilidade

Capítulo II - SISTEMA DE SEGURANÇA COLECTIVA E USO DA FORÇA NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1. Antecedentes
2. Proibição do uso da força nas relações internacionais
3. Sistema de segurança colectiva
4. Legítima defesa
5. Represálias armadas
6. Intervenção humanitária
7. Outros casos de intervenção militar

Capítulo III - DIREITO DE AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

1. Apresentação
2. Importância da autodeterminação dos povos no sistema jurídico-internacional contemporâneo
3. Da Carta das Nações Unidas à autodeterminação colonial
4. A resolução 2625 da Assembleia Geral das Nações Unidas e os Pactos Internacionais de 1966
5. Minorias e povos indígenas
6. O renascimento do direito de autodeterminação externa através da secessão

Programa:

I. Regulação

1. Teorias e intrumentos de regulação
2. Responsabilidade e legitimidade dos reguladores
3. A regulação em Portugal
4. A Relação da AdC com as ERS

II Concorrência

Introdução: Fontes; instituições que aplicam o direito da concorrência (DC); escolas que analisam o DC

I - A proibição dos acordos restritivos da concorrência

1. Elementos
   • a-Empresas
   • b-Acordo
   • c-Restrição da concorrência
   • d-Afetação do comércio entre os Estados-Membros
2. Consequências
3. Declaração de inaplicabilidade

II - Proibição dos abuso de posição dominante

1. Elementos
   • a-Empresa em posição dominante num mercado relevante
   • b- Abuso
   • c-Afetação do comércio entre Estados-Membros
2. Tipos de abuso
3. Justficação objectiva do abuso?

III - Controlo das concentrações de empresas

1. Objectivos do regulamento
2. Apreciação substantiva das concentrações
3. Processo

IV - Auxílios de Estado

1. Questões substantivas
2. Questões processuais

Programa:

INTRODUÇÃO

I - As situações privadas transnacionais: variedade das situações jurídicas quanto à sua localização; problemas suscitados pelas situações privadas transnacionais, em particular o problema da determinação do direito aplicável

II - Fontes de Direito de Conflitos

III - Direito de Conflitos face ao Direito Internacional Público e ao Direito da União Europeia

IV - Métodos de regulamentação das situações privadas transnacionais
     1. A abordagem conflitual clássica savigniana: características e princípios da justiça conflitual
     2. Críticas à metodologia conflitual clássica
     3. A integração das críticas no sistema conflitual. O pluralismo metodológico no DIP moderno

TEORIA GERAL DO DIREITO DE CONFLITOS

I - Teoria da regra de conflitos: seus elementos estruturais e funções

II - O Problema da Qualificação

III - A consideração dos sistemas conflituais estrangeiros
     1. O reenvio
     2. O reconhecimento dos Direitos Adquiridos

IV - Aplicação do Direito material estrangeiro

V - Ordem Pública Internacional

VI - Fraude à Lei

Programa

1. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem
2. O Processo de queixa individual
3. Apresentação e estudo do caso

Programa

Parte I - Estudo

1- Os textos jurídicos como base do estudo do Direito. a) Tipos de textos jurídicos (legislativos, jurisprudenciais, doutrinais) e seu estudo: leitura; compreensão - técnicas de síntese: sublinhado, anotações à margem, esquemas, resumos; c) O estudo do Direito na Faculdade: - Técnicas de memorização; - Planificação do estudo e preparação para exames.

Parte II - Investigação

1- Pesquisa de fontes de Direito e textos doutrinais. 2- Organização da informação. 3- Análise e apresentação sintética de decisões judiciais (como fazer o brief de um acórdão). 4- Referências jurisprudenciais e bibliográficas (como citar). 4- A ética na investigação: plágios e outras desonestidades intelectuais.

Parte III - Expressão

1- Identificação de argumentos jurídicos e de policy em decisão judicial e em texto doutrinal. 2- A estruturação de um argumento escrito a "arte da argumentação" segundo o princípio "KISS". 3- Elementos internos e externos de um trabalho científico. 4-Apresentações orais.

Programa

A. Tecnologias e Sociedade. O Advento da 4.ª Revolução Industrial.

B. Explicitação do conhecimento e Gestão documental

C. Ferramentas de produtividade individual

C1.Processamento de texto
    - Utilização de estilos
    - Referências cruzadas
    - Integração de múltiplos documentos
    - Trabalho colaborativo, revisão de documentos
    - Mailing sequencial e seletivo

C2. Folhas de cálculo
    - Fórmulas e Funções elementares
    - Gráficos
    - Integração dinâmica de dados em documentos geridos pelo processador de texto

C3. Apresentações eletrónicas
    - Estrutura da Informação e gestão de recursos
    - Apresentações sequenciais e hierárquicas
    - Interatividade

D. Tecnologia e Mobilidade

D1. Dados e Dispositivos
    - Soluções de sincronização de dados em múltiplos dispositivos
    - Trabalho de equipa mediado

Programa:

A função essencial do negócio jurídico

I - Conceito e classificações do negócio jurídico

II - Formação do negócio jurídico
    1. As modalidades da declaração negocial; os seus elementos
    2. A forma da declaração negocial; a sua distinção da publicidade
    3. A perfeição da declaração negocial.
    4. A conclusão do contrato. Os efeitos da conclusão do contrato, nomeadamente os seus efeitos reais. A conclusão do contrato com base em cláusulas contratuais gerais. A culpa in contrahendo
    5. A representação

III - Os negócios jurídicos com eficácia limitada

IV - A interpretação e integração da declaração negocial

V - A invalidade do negócio jurídico
    1. As causas e as modalidades típicas e atípicas da invalidade e suas consequências para os efeitos do negócio jurídico: enunciado geral
    2. As causas de nulidade
    3. As causas de anulabilidade
    4. As consequências da invalidade do negócio jurídico em pormenor
    5. A atenuação das consequências da invalidade do negócio jurídico