Curso de Verão sobre Direito Fiscal

Módulo 1: Dias 26, 27, 28 e 29 de Maio, das 18h às 20.30h (10h de aulas)

DIREITO CONTABILÍSTICO – NÍVEL AVANÇADO

Prof. Doutora Ana Maria Rodrigues

Este módulo foi preparado para atender às necessidades específicas dos juristas num ambiente contabilístico dominado pela filosofia das normas internacionais de contabilidade (as IAS/IFRS do IASB e as NCRF do SNC).

Temas: A interpretação da lei contabilística; conceitos e critérios de reconhecimento e de mensuração de ativos, passivos, capital próprio, gastos e rendimentos; como lidar com um sistema dominado por estimativas e pressupostos que competem, em última ratio, ao julgamento do preparador das demonstrações financeiras, que é o responsável pela regularidade e veracidade da informação constante das demonstrações financeiras.

Serão discutidos os principais efeitos jurídico-contabilísticos, societários e fiscais que se podem antecipar com a realização de diferentes atividades, atendendo aos diferentes ciclos da vida da entidade. Para o efeito socorrer-nos-emos de alguns case studies.

 

Módulo 2: Dias 2, 3, 4 e de 5 de Junho, das 18.00h às 20.30h (10h de aulas)

IRC

Doutor Tomás Cantista Tavares

A reforma recente do IRC. O sujeito passivo do IRC; O lucro contabilístico e o lucro fiscal (amortizações e imparidades); o regime simplificado em IRC; o regime de reporte de prejuízos; a tributação das mais-valias e a participation exemption; as principais cláusulas anti abuso específicas em IRC; os preços de transferência; as tributações autónomas. Análise de casos práticos.

 

Módulo 3: Adiado - Novas datas 6, 7, 8 e 9 de Outubro, das 18h às 20h30

TEMAS DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO – NÍVEL AVANÇADO

Prof. Doutor Rui Duarte Morais

A execução fiscal; meios de defesa do executado; a prestação de garantia como condição de suspensão da execução fiscal; a reversão da execução fiscal; a experiência da arbitragem tributária.

 

Módulo 4: Dias 15, 16, 17 e 18 de Setembro, das 18h às 20.30h (10h de aulas)

DIREITO CONTABILÍSTICO – NÍVEL ELEMENTAR

Prof. Doutora Ana Maria Rodrigues

Proporcionar compreensão integrada do papel da contabilidade como sistema de informação. Analisar sumariamente a evolução da normalização contabilística em Portugal. Estudar detalhadamente os princípios subjacentes à preparação das demonstrações financeiras. Facultar uma compreensão integrada da prestação de contas, através da análise do conjunto de demonstrações financeiras que as entidades devem apresentar de acordo com os diferentes normativos contabilísticos atualmente em vigor em Portugal (as NCRF do SNC e as IAS/IFRS do IASB).

 

Módulo 5: Dias 22, 23, 24 e 25 de Setembro, das 18h às 20.30h (10h de aulas)

IRS

Doutor Tomás Cantista Tavares

Sujeitos passivos e residência fiscal. Categorias de rendimento, em especial a tributação dos trabalhadores por conta de outrem, dos profissionais liberais, dos rendimentos de capitais e das mais-valias; o regime simplificado; o residente não habitual; englobamento e retenções na fonte (definitivas e com natureza de pagamentos por conta). As taxas de imposto e progressividade. As deduções. Pagamento do imposto.

 

Módulo 6: Dias 29 e 30 de Setembro e 1 e 2 de Outubro, das 18h às 20.30h (10 horas de aulas)

TEMAS DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO – NÍVEL ELEMENTAR

Prof. Doutor Rui Duarte Morais (Professor agregado da UCP)

A “privatização” do procedimento tributário; sujeitos passivos e outros legítimos interessados; procedimento de informação vinculativa; fixação da matéria coletável por avaliação indireta e procedimento de revisão; procedimento de reclamação graciosa; recurso hierárquico; a revisão dos atos tributários por iniciativa da administração fiscal; os tribunais tributários; processo de impugnação; ação administrativa especial; execução de julgados; recursos dos atos jurisdicionais.

 

Inscrição no(s) Módulo(s) que desejar

 

Os professores:

Prof. Doutor Rui Duarte Morais: Doutor em Direito. Professor Associado da Universidade Católica Portuguesa, na área de Direito Fiscal. Advogado

Prof. Doutora Ana Maria Rodrigues: Doutora em Organização e Gestão de Empresas. Professora Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, na área de Contabilidade e Finanças. Licenciada em Direito.

Doutor Tomás Cantista Tavares: Doutor em Direito. Professor convidado da Universidade Católica Portuguesa, na área de Direito Fiscal. Advogado

 

- Dirigido a estudantes, juristas, advogados, fiscalistas e profissionais dos impostos

- Participação entre 20 e 60 alunos por módulo.

- Preço por pessoa:

  • 100 euros por 1 módulo;
  • 190 euros por 2 módulos;
  • 280 euros por 3 módulos;
  • 360 euros por 4 módulos;
  • 430 euros por 5 módulos;
  • 500 euros por 6 módulos.
  • Diploma de participação.

- Inscrições aqui ou na secretaria da Universidade.

 

SECRETARIADO
Manuela Sousa | Direção da Escola de Direito
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t. 22 6196284 | f. 22 6196291
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